“O STF precisará reduzir os danos”
O Antagonista 28.09.19
O
Globo, em editorial, diz que o STF tem de reduzir os danos causados por sua
manobra:
“A
anulação pura e simples de sentenças condenatórias apagará a herança da Lava
Jato, que será desautorizada por completo. Será confirmada a máxima de que ‘no
Brasil até o passado é incerto’. A antiga imagem do ‘terminou em pizza’
ressurgirá, em prejuízo de todas as instituições, em especial a Justiça.
Há, porém, fórmulas atenuantes. O difícil combate à
corrupção no Brasil passará na semana que vem por outro grave momento. O STF
precisará reduzir os danos.”
145 SENTENÇAS PODEM SER ANULADAS
‘O momento é grave’, diz Janaina Paschoal
Janaina Paschoal, deputada estadual e
professora de direito na USP, acaba de publicar uma sequência de tuítes sobre o
julgamento de hoje no STF.
A Constituição, explica Janaina, “prevê
que LEI penal benéfica retroage. Não há nenhuma norma prevendo que jurisprudência
benéfica retroage. Os juízes que assinalaram prazo comum aos acusados
(delatados e colaboradores) observaram as regras vigentes”.
A deputada prossegue: “Se o STF adotou
interpretação mais benéfica, essa interpretação deverá valer daqui para [a]
frente. Não é possível que uma nova interpretação possa vir a macular processos
jurídicos perfeitos”.
Janaína, que também chamou de
inadmissível “uma anulação em série de processos e sentenças”, escreveu ainda:
“O momento é grave. Só podemos esperar que a razoabilidade prevaleça”.
FHC pede ‘respeito à lei, mas também à moral pública’
Fernando Henrique
Cardoso também se manifestou no Twitter sobre o julgamento de hoje no Supremo.
O ex-presidente disse
esperar que o STF “não se limite a questões formais” e ajude o Brasil a
“continuar combatendo a corrupção e o crime”. “Respeito à lei, mas também à
moral pública é o que o povo espera”, acrescentou o tucano.
‘Incrível’, diz
Júlio Marcelo sobre decisão do STF
No Twitter, Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do
Ministério Público junto ao TCU, reproduziu um tuíte bastante didático sobre o
que aconteceu hoje no STF.
“O cara votou para anular o
processo de um homem condenado por receber 37 milhões de reais em propina,
apenas porque ele deveria falar depois do delator nas alegações finais”,
escreveu Matheus Lacerda. E Júlio Marcelo acrescentou:
“Sem demonstrar qualquer
prejuízo para a defesa e invocando uma regra que não existia. Incrível.”
Decretado o fim
da segurança jurídica
Decretado o fim
da segurança jurídica
O STF legisla sem pudor,
criando lei processual com efeito retroativo. Pode-se dizer que hoje foi
decreto o fim da segurança jurídica no Brasil.
E o Congresso caladinho. Fonte: https://www.oantagonista.com 27/09/19
SUPREMO ABRE O CAMINHO PARA ‘MELAR’ A LAVA JATO
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para “melar” a
Lava Jato, ao atingir maioria de votos para anular outra sentença de corrupto
já condenado. O STF levou em conta "interpretação criativa" da defesa
de Adelmir Bendini, ex-presidente da Petrobras e do Bando do Brasil, que diz
ter sido prejudicada por não fazer alegações finais após a acusação. O STF
ignorou o detalhe de que isso não está na lei.
A decisão do STF mal disfarça a intenção de criar condições
objetivas para anular a sentença que resultou na prisão do ex-presidente Lula.
27/09/20
O
intuito ficou mais claro depois que o presidiário desistiu de pleitear a
progressão do regime fechado para o semiaberto. Quer liberdade total.
27/09/201
Os
ânimos exacerbados de ministros favoráveis a teses dos petistas demonstraram
que estava tudo decidido antes de a sessão começar.
27/09/201
O
adiamento da conclusão para a próxima semana servirá para sentir o impacto
junto à opinião pública e orientar a extensão da decisão. Fonte:
https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/
27/09/19
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