sexta-feira, 2 de setembro de 2016

BRASIL: PESADELO PELA FRENTE?




Janaína Paschoal desencoraja recurso sobre votação fatiada: "isso ajuda o PT"

Recursos do impeachment podem trazer Dilma de volta, diz Janaína

Segundo a jurista, ao desdobrar o quesito, Lewandowski seguiu na "linha garantista favorável à defesa"
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, uma das signatárias do impeachment, Janaína Paschoal, afirmou que o fatiamento da votação poderia ter sido feito.
No entendimento da jurista, o desmembramento da votação, para apurar os crimes de responsabilidade e para votar a inabilitação, não traz problemas. A atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, gerou críticas por parte de senadores opositores a Dilma, que viram na decisão - mais tarde ratificada pelo placar que a julgou habilitada a manter seus direitos políticos - uma derrota.
Janaína Paschoal disse compreender a revolta, mas aconselhou os senadores e partidos que pretendem recorrer ao Supremo que não o façam: "quem recorrer estará ajudando o PT".
Segundo a jurista, ao desdobrar o quesito, Lewandowski seguiu na "linha garantista favorável à defesa, de forma que a defesa não tem argumento para combater a decisão".
Em contrapartida, Janína Paschoal relembrou o Caso Collor e destacou: "não tomaram as penas como 'principal' e 'acessória'".
Apesar de não ver maiores problemas no fatiamento, a jurista acredita que Ricardo Lewandowski deveria ter submetido a decisão ao plenário do Senado.
No entanto, ela ponderou: "esta não submissão ao plenário não parece que invalide a decisão, porque o plenário votou. Se tivesse ficado tão indignado, teria votado contra. O plenário do Senado é soberano quando se trata de crime de responsabilidade. É soberano para decidir não inabilitar e entendo que acusação não pode mexer nisso".
Contrariando os críticos à divisão das votações, Janaína Paschoal disse que não consegue concordar. "Em nenhum momento a Constituição foi alterada. Foi algo inusitado auqilo ter chegado pronto, mas desde semana passada ouvia-se comentários. As pessoas devem acalmar os ânimos e ver o tamanho do que conseguimos ontem", disse.
"Se senadores impugnarem, estão ajudando o PT. Desde o início eu digo: Senado é soberano, STF não pode rever o mérito. Ir ao STF legitima o discurso da defesa. Eu acho uma pena estarem pensando em ajudar o PT, ainda sem perceberem", finalizou.
Fonte: http://jovempan.uol.com.br/  Roque de Sá/Agência Senado, 02/09/16 

O jornal O GLOBO noticia: 

"Dilma Rousseff vai se dividir entre Porto Alegre e Rio de Janeiro, onde sua mãe tem há décadas um apartamento na Rua Joaquim Nabuco, em Ipanema, no prédio 212, situado a uns 200 metros da praia."
O Brasil é interminável.        Não confiável porque interminável
Por Mario Sabino

Dilma Rousseff foi retirada da Presidência, mas Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski, aliados a parte do PMDB, PT e adjacências, conseguiram criar um imbróglio jurídico ao usar de truques regimentais e livrá-la da inabilitação automática para o exercício de funções públicas durante oito anos. O artigo 52 da Constituição Federal foi rasgado, mas a lei é apenas um detalhe neste país infeliz.

Assim, em vez de celebrarmos, continuamos em suspense, por causa da batalha que será travada no Supremo Tribunal Federal. Há mandados de segurança contra a decisão de livrar Dilma e um do PT que pede a anulação total do julgamento no Senado.

O que devemos temer? Que o STF decida irresponsavelmente invalidar o julgamento e seja necessário que os senadores façam outro. Nesse caso, Dilma Rousseff voltaria à Presidência, porque já transcorreu o máximo de 180 dias que ela deveria ficar afastada. Teríamos, então, o processo de impeachment correndo no Senado com a petista instalada no Planalto. Um pesadelo.

O que devemos esperar? Que o Supremo conclua que o melhor é deixar tudo como está. Dilma Rousseff permanece fora definitivamente, mas habilitada a ser eleita e ocupar um cargo que lhe garanta foro privilegiado (esse é o motivo por trás da "compaixão" dos senadores que a pouparam da punição).

O que deveríamos almejar? Que o golpe contra a Constituição fosse revertido pelo STF e Dilma Rousseff penalizada como reza o artigo 52.

O fato de o Brasil ser interminável não nos causa apenas angústia. Causa insegurança jurídica em todos os níveis. Se senadores, com a cumplicidade do presidente do Supremo Tribunal Federal, podem interpretar o texto constitucional -- o grande contrato que rege o país --, mesmo quando ele não dá margem a dúvida, qualquer acordo pode ser questionado na Justiça.

Ao não afastar Dilma Rousseff da vida pública pelo prazo previsto em lei, estamos afastando investidores.

O Brasil não é confiável porque é interminável.



Fonte: O Antagonista <newsletter@oantagonista.com>, 02/09/16

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