segunda-feira, 29 de julho de 2019

CRIME DE ENCOMENDA


NÃO HÁ MAIS DÚVIDA de que o roubo de mensagens do ex-juiz Sérgio Moro e demais autoridades, é um crime de encomenda, com o objetivo de soltar Lula e outros criminosos e condenar Moro. 

‘Se houve conluio entre jornalistas e hackers, há crime de ambos’, diz presidente da CCJ

Felipe Francischini disse que, se ficar provado um “conluio” entre hackers e jornalistas para a divulgação de mensagens roubadas da Lava Jato, todos os envolvidos cometeram crime.
O presidente da CCJ da Câmara afirmou, porém, que não há irregularidade apenas na divulgação jornalística de conteúdos obtidos de forma ilegal, assim como não se pode falar na condenação de quem foi alvo dos grampos.” O ANTAGONISTA 29/07/19

"Suspeita de cumplicidade Manuela D’Ávila cometeu alguma irregularidade no caso dos hackers de Moro? Manuela D'Ávila foi a candidata a vice-presidente da República na chapa do PT em 2018.

O depoimento Walter Delgatti Neto à Polícia Federal (PF) levantou uma suspeita de cumplicidade da candidata a vice-presidente em 2018, Manuela D’Ávila (PCdoB), com a invasão dos celulares de dezenas de autoridades, incluindo o ministro da Justiça, Sergio Moro. A ex-deputada foi citada pelo hacker como sendo a "ponte" entre ele e o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. Desde que foi mencionada no depoimento, a pergunta que todos passaram a fazer nas redes sociais é: Manuela cometeu alguma irregularidade?

A defesa dela afirma que a ex-deputada não tomou parte na ação do suposto hacker. "Ela não teve envolvimento nenhum com apoio financeiro [a Delgatti Neto] ou coisa parecida. Manuela não tem preocupação alguma, apenas preocupação em dizer a verdade", afirmou o advogado Alberto Toron. "Ela simplesmente indicou o jornalista Glenn e se retirou do cenário".

Segundo o especialista em direito penal Gustavo Polido, não houve crime na conduta da ex-deputada no episódio. “Comunicar conteúdo de um crime à imprensa não é crime. A imprensa é livre, a Constituição Federal garante a liberdade de imprensa”, diz. “A pergunta central deveria ser: e se não tivesse sido a Manuela, tivesse sido qualquer pessoa que tivesse o telefone do Glenn? Essa pessoa também recairia sobre a investigação? Não, porque comunicar a imprensa um conteúdo, você sabendo ou não se ele é de origem ilícita, não é crime”, ressalta o especialista.
 O hacker sabe de tudo, mas precisa de Manuela para saber o telefone de Glenn
    Bolsonaro diz que jornalista pode preservar fonte desde que não tenha “origem criminosa” 

Segundo Polido, há pessoas obrigadas por lei a comunicar a possibilidade de crime às autoridades, mas esse não é o caso de Manuela. “A obrigação de notificar crimes se dá para determinadas pessoas, as quais por lei têm essa obrigação. O cidadão comum não é obrigado a fazer nada. Por exemplo, se vejo uma pessoa cometendo um homicídio na minha frente, eu posso dar voz de prisão para ele, porque ele está em flagrante delito. Mas se não o fizer, eu não cometi crime algum. Eu tenho a faculdade”, explica o advogado.
O especialista alerta, ainda, que punir a ex-deputada por ter feito a ponte entre o hacker e o jornalista pode criar uma sensação de coação para que não se divulgue nada contra o governo. “O simples fato de suscitar eventual investigação sobre a Manuela já fere os princípios democráticos e constitucionais. É uma eventual possibilidade de coação a pessoas que receberem informações contra o governo para não as divulgarem”, explica.

Como surgiu o nome de Manuela
Walter Delgatti Neto foi preso pela PF na última terça-feira (23) na operação Spoofing, junto com outros três suspeitos de envolvimento no crime de invasão dos celulares de autoridades: o DJ Gustavo Henrique Elias Santos e sua companheira, Suelen Priscila de Oliveira, e o motorista de aplicativo Danilo Marques. Em depoimento à PF, Delgatti confessou ter hackeado as contas do Telegram de dezenas de autoridades, inclusive Moro e o procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

No depoimento, o hacker também diz ter repassado a Greenwald o conteúdo de conversas entre o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros colegas da força-tarefa e entre Deltan e Moro, que era juiz do caso até novembro do ano passado – quando deixou a magistratura para assumir um cargo no governo Bolsonaro. O Intercept vem publicando reportagens sobre as conversas desde o início de junho deste ano. As reportagens mostram supostas irregularidades cometidas pela Lava Jato no decorrer do caso.

O nome de Manuela surgiu quando Delgatti explicou como entrou em contato com Greenwald. Segundo o hacker, ele conseguiu o contato do jornalista com a ex-deputada do PCdoB. Delgatti contou que conseguiu o telefone dela através da lista de contatos no Telegram da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que também foi alvo do hacker.
Delgatti disse que no Dia das Mães ligou para Manuela, dizendo que “possuía o acervo de conversas do MPF contendo irregularidades” e que precisava do contato de Greenwald. Segundo o depoimento de Delgatti, a ex-deputada não teria acreditado nele, “motivo pelo qual fez o envio para ela de uma gravação de áudio entre os procuradores da República Orlando e Januário Paludo”. Cerca de dez minutos após o envio, Greenwald teria entrado em contato com Delgatti, afirmando ter interesse em publicar o material.

Contradições entre Delgatti e Manuela
Após ter sido citada por Delgatti, a ex-deputada Manuela D’Ávila se manifestou sobre o caso nas redes sociais. Enquanto o suspeito diz ter ligado para Manuela, ela afirma ter se comunicado com ele através de mensagens pelo Telegram.
Hacker deixou cópias de diálogos com pessoas de dentro e fora do país, dizem advogados Em 2015, hacker invadiu Telegram e revelou falhas de segurança
“No dia 12 de maio, fui comunicada pelo aplicativo Telegram de que, naquele mesmo dia, meu dispositivo havia sido invadido no Estado da Virginia, Estados Unidos. Minutos depois, pelo mesmo aplicativo, recebi mensagem de pessoa que, inicialmente, se identificou como alguém inserido na minha lista de contatos para, a seguir, afirmar que não era quem eu supunha que fosse, mas que era alguém que tinha obtido provas de graves atos ilícitos praticados por autoridades brasileiras. Sem se identificar, mas dizendo morar no exterior, afirmou que queria divulgar o material por ele coletado para o bem do país, sem falar ou insinuar que pretendia receber pagamento ou vantagem de qualquer natureza”, disse a ex-candidata em nota.

Manuela também disse que repassou ao hacker o contato do jornalista do Intercept. Pelo depoimento de Delgatti, foi Greenwald que entrou em contato com ele depois do envio de um áudio para Manuela – o que ela não relata em seu posicionamento oficial sobre o caso.
Em nota, a ex-deputada também afirmou que seus advogados vão entregar cópia das mensagens trocadas por ela com o invasor de seu celular à Polícia Federal. Manuela também se dispôs a entregar o celular para perícia, além de se colocar à disposição da PF para esclarecimentos.” https://www.gazetadopovo.com.br/

“O GRANDE AUÊ”


“O GRANDE AUÊ”
Para Fernando Gabeira, “o que estava em jogo no grande auê era comprometer Moro e favorecer a libertação de Lula”.

Ao mesmo tempo, segundo ele, é uma ingenuidade descartar a possibilidade de que hackers sejam contratados por estrangeiros interessados em abalar a segurança nacional:

“O propósito do hacker era combater a Lava Jato, como ficou claro também em suas postagens na rede. Mas ele gosta de dinheiro, deu alguns golpes, tinha atalhos para entrar em contas bancárias. Mesmo se conseguir provar que estava apenas numa cruzada pela justiça, era um tipo ideal para ser contatado para um trabalho puro de espionagem.

Claro, não estamos em guerra, não se disputam com fervor nossos segredos nacionais. Mas existe uma linha divisória entre um país pacífico e um país de ingênuos.” https://www.oantagonista.com/ 29/07/19

sexta-feira, 26 de julho de 2019

FORÇAS ARMADAS: PARTICIPAÇÃO NO GOVERNO




FORÇAS ARMADAS: PARTICIPAÇÃO NO GOVERNO

           As Forças Armadas brasileiras investiram na educação de seus quadros, da graduação ao doutorado, e eles estão à disposição de qualquer governo democraticamente eleito para ajudar o país a retomar o desenvolvimento social e econômico. “Vamos deixar para trás as disputas ideológicas do século 20. Estamos no Século 21 e os integrantes das Forças Armadas, bem formados e bem treinados, podem ajudar o país a enfrentar os desafios do novo mundo multipolar”, disse o general da reserva Sergio Etchegoyen. “Entre os militares na ativa, não há pretensão de desenvolver atividade política, mas sim contribuir para que o Brasil volte a crescer e a criar empregos”, disse o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. 
PALESTRANTES
Nelson Jobim
Advogado, foi deputado federal (1987-1995), ministro da Justiça (1995-97), ministro do Supremo Tribunal Federal (1997-2006), presidente do STF (2004-2006) e ministro da Defesa (2007-2011). 

Sergio Etchegoyen
General da reserva, foi chefe do Estado-Maior do Exército (2015-16) e ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (2016-18). Formado na Academia Militar das Agulhas Negras, comandou a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. 


USO DE TECNOLOGIAS NA REFORMA DO ESTADO: A EXPERIÊNCIA DE PORTUGAL

Desde 2006, Portugal pôs em prática um amplo programa de modernização administrativa, com adoção de mais de 1.600 medidas que visam “simplificar a vida das pessoas, criar um ambiente pró-negócio e tornar a administração pública mais eficiente”. Segundo o secretário de Estado Luís Filipe Goes Pinheiro, em evento na Fundação FHC com apoio do Consulado em São Paulo, o uso de novas tecnologias é importante, mas o essencial é estimular a mudança de cultura no serviço público, com foco no cidadão, mais transparência e cooperação entre os diferentes níveis de governo. Daniel Annemberg, um dos idealizadores do Poupatempo, criticou a descontinuidade das boas iniciativas governamentais no Brasil. 
PALESTRANTES
Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro
Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa de Portugal, é licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, com pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu.

Daniel Annenberg
Secretário municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, é formado em Administração Pública pela FGV e Ciências Sociais pela USP. Foi um dos idealizadores do programa Poupatempo, do qual foi superintendente por dez anos (1996-2006).



O capitalismo tem jeito? 




Com a queda do Muro de Berlim e o colapso da União Soviética e do comunismo, o capitalismo liberal parecia ter recebido uma chancela definitiva da história. Nos últimos dez anos, porém, o capitalismo liberal se defronta com ameaças externas (a ascensão da China e seu capitalismo de Estado) e internas (uma onda de descontentamento com a deterioração dos padrões de vida da classe média e o aumento da desigualdade). Estamos diante de uma crise terminal ou circunstancial do capitalismo liberal? Para discutir esse tema, a Fundação FHC e o canal Quebrando o Tabu convidaram os economistas Eduardo Giannetti da Fonseca e Laura Carvalho. “A desigualdade aumenta o poder do dinheiro porque quem tem, tem muito poder e quem não tem, fantasia com o que quer ter”, disse Eduardo. “O fim da ameaça socialista no final dos anos 80 fez com que o capitalismo deixasse de controlar a capacidade de o sistema entregar resultados para a maioria da população", afirmou Laura.
PARTICIPANTES
Laura Carvalho
Economista, é professora do Departamento de Economia da FEA-USP. Doutora pela New School for Social Research (EUA), escreve sobre a relação entre crescimento econômico e distribuição de renda.

Eduardo Giannetti da Fonseca
Economista e sociólogo, é autor de diversos livros como O Elogio do Vira-Lata e Outros Ensaios (Companhia das Letras, 2018). É doutor em economia pela Universidade de Cambridge. Fonte: https://funlink.fundacaofhc.org.br/
 


quarta-feira, 24 de julho de 2019

TOFFOLI: A DECISÃO… E A COINCIDÊNCIA


TOFFOLI: A DECISÃO… E A COINCIDÊNCIA

Revista CRUZOÉ: “Três semanas antes de Dias Toffoli travar as investigações baseadas em dados do Coaf e da Receita, o Fisco começou a pedir explicações a empresas que contrataram os serviços do escritório da mulher dele.

A informação foi revelada pelos repórteres Fabio Serapião e Mateus Coutinho:

Leia um trecho da reportagem exclusiva:
O trabalho que busca esquadrinhar as operações financeiras do escritório da mulher de Dias Toffoli e as da mulher de Gilmar Mendes foi deflagrado por uma espécie de tropa de elite que a Receita criou no início de 2018. A ideia, já àquela altura, era olhar com lupa os dados tributários de agentes públicos e de pessoas ligadas a eles. Após filtrarem casos com indícios de irregularidades, os auditores selecionaram 134 deles. Na fase preliminar, estavam a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Galotti, Guiomar Mendes e Roberta Rangel. Quando o trabalho ainda se encontrava no começo, alguns dos relatórios produzidos vazaram, assim como a lista de alvos. Não demorou para que os próprios ministros estrilassem…” https://www.oantagonista.com/