TERRENOS DE MARINHA SÃO ENCLAVES,
ZONAS DE EXCLUSÕES NOS MUNICÍPIOS
O
Brasil tem atualmente 5.565 municípios e deste total, 240 os municípios têm “Terrenos
de Marinha”, 14 deles estão no Espírito Santo.
Terreno de Marinha é uma excrescência
do tempo do Império, 1831.
Foi em 1831 a criação dos “Terrenos de
Marinha”, nas orlas marítimas, Braços de Mar e de rios navegáveis, para defesa,
calculados pelo alcance dos canhões
quando eram ainda alimentados com bolas de ferro...
E hoje, com mísseis guiados por
satélites e que atingem o alvo a milhares de quilômetros de distância,
ridicularmente o Brasil ainda mantém essas áreas para defesa do território.
********
O Brasil tem 5.565 municípios. A
esmagadora maioria tem plena autonomia para governar seu território, o que não
ocorre com os municípios que têm orla marítima, como é o caso de Serra/ES, onde
o prefeito não manda nada nessas orlas, porquanto são Terrenos de Marinha, Patrimônio da União, verdadeiros enclaves,
“zonas de exclusão” dentro do município.
Não
existissem as “zonas de exclusões, os enclaves”, os
tais Terrenos de Marinha, nos municípios que têm orla marítima, não
teria razão de ser toda essa polêmica no pequeno balneário de Manguinhos,
Serra/ES.
A própria Marinha deveria tomar a iniciativa e pedir a revogação
dessa Lei do tempo do Império, por sua inutilidade e pelos males que vem
causando.
Conclamo a todos que façam esse pedido aos membros do Congresso
Nacional pedindo a revogação desta lei anacrônica.
Conforme
cópia do Termo de Ajuste de Conduta Judicial com o Município da Serra, em meu
poder, assinado em 22/11/2011 com o qual se pode comprovar que é esse documento
que tem dado origem a toda essa confusão na orla de Manguinhos, porquanto “as
praias são bens da União” e que tem como
signatários o Procurador da República Fabício Caser, o Procurador-Federal
Luciano Martins de Oliveira e a Procuradora do IEMA, Lenny Laura Freitas
Justino.
São essa
autoridades que pretendem derrubar todos os coqueiros, casuarina, castanheiras
e outras “espécies exóticas invasoras”: (Yucca sp., Furcraea sp., Urochloa sp;
Terminalia catappa, Czasuarina eqisetifolia e Libramia bojeri), conforme consta
no TAC Judicial.
O
leitor sabe que vegetações são essas? Também não sei, com todo respeito, mas é
assim que as autoridades acima referidas desejam implantar a “pureza arbórea” nos 14
municípios costeiros do Espírito Santo. E até já têm a data para a “Solução
Final”
Derrubar
árvores de 40 e até 70 anos, frondosas, lidas, como fizeram em Manguinhos e
plantarem no lugar “espécies nativas rasteiras como amendoim forrageiro,
feijão-da-praia, epomea roxa e branca
etc, no lugar das árvores que davam beleza, ar bucólico e sombra para as
Famílias.
Conforme
se pode comprovar, está sendo um desastre o que estão fazendo em Manguinhos,
escolhido como cobaia, para estender, ao que se depreende, para a orla marítima
da Serra o “modelo” de destruição das belezas naturais do Espírito Santo, o que
prejudicará em muito o turismo no Estado, pois desaparecerão as belezas
naturais. As praias só terão vegetação rasteira...
Na letra “L” do
TAC, por exemplo, consta:
“adotar
providências de forma que a vegetação invasora que foi retirada parcialmente
não rebrote durante 04 anos”.
É
a síndrome da destruição dos “ecoxiitas”,
adeptos da “pureza arbórea”...
É
uma coisa terrível esse malsinado TAC!
A
mídia precisa tirar das sombras e trazer para a luz os autores desse documento
para que digam de voz própria se querem mesmo estender para toda a orla
marítima do Espírito Santo o que estão fazendo na orla de Manguinhos.
É preciso um
questionamento jurídico quanto aos poderes do Ministério Público nesse
episódio.
O que querem
fazer em toda a orla marítima do ES está de acordo com o que preceitua os
artigos 127 e 128 da Constituição de 1988, ONDE CONSTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
DEVE ATUAR COMO FISCAL DAS LEIS E ADVOGADO DA SOCIEDADE?
EXECUÇÃO
VIRA IMBRÓGLIO
Mas com todo o
respeito, o que estão fazendo desagrada e estarrece os cidadãos-contribuintes e
muitos acham que é prudente se ficar “cabisbaixo, obediente e silencioso”,
porquanto é um ato de um Procurador da República...
Mas no Estado
Democrático de Direito, essa autoridades podem muito, mas não podem tudo, daí o
questionamento.
Pois mesmo um Procurador
da República, é bom se repetir, também é um servidor público, pago por nós
contribuintes para nos servirem.
Daí sugerir-se
que a Rede Gazeta e a Rede Tribuna, através de seus canais de TVs e jornais
convidem as autoridades acima citadas a virem juntos com a reportagem, para
verem pessoalmente o que fizeram em Manguinhos e declararem se é isso mesmo que
pretendem implantar na orla marítima da Serra e estender para os outros 14
municípios do Estado que têm orla marítima.
Sugiro que o Presidente Bolsonaro devolva as praias aos 240 municípios, como segue: PRAIAS PARA AS PREFEITURAS
TERRITÓRIO DE MARINHA: PRAIAS EM COMODATO
São 240 MUNICÍPIOS QUE TÊM ‘TERRENOS DE MARINHA’ , ENCLAVES, ZONAS DE EXCLUSÕES DENTRO DOS MUNICÍPIOS COM ORLA MARÍTIMA.
Este texto está no blog O PERISCÓPIO:
http://theodianobastos.blogspot.com.br/
Terreno de Marinha é uma excrescência do tempo do Império, em 1831.Foi em 1831 a criação dos “Terrenos de Marinha”, nas orlas marítimas, Braços de Mar e de rios navegáveis, para defesa, calculados pelo alcance dos canhões quando eram ainda alimentados com bolas de ferro...
Os TACS - Termos de Ajuste de Conduta Judicial do MPF Procuradoria da República têm sido um desastre aqui no Espírito Santo e em outros Estados onde esses malsinados TACs são impostos aos municípios com orla marítima.
Acabaram com o bucolismo das praias da Serra/ES. Demoliram mais de 20 quiosques na praia de Jacaraípe, onde também cortaram todas as árvores utilizadas pelas famílias, o mesmo fizeram em Manguinhos, onde demoliram 12 charmosos quiosques e cortaram árvores de 40 e até 70 anos, frondosas, lindas, árvores que davam beleza, ar bucólico e sombra para as Famílias.
É uma coisa terrível esses malsinadosTACs, feitos pelos técnicos do IEMA, visto pela população como “ecoloucos” e que são impostos aos municípios sem Audiências Públicas, sem nenhuma consulta nem mesmo aos prefeitos e Câmaras municipais! E ASSIM AS EXECUÇÕES VIRAM VERDADEIROS IMBRÓGLIOS...
QUE AS 240 PRAIAS DO BRASIL SEJAM ENTREGUES EM COMODATO AOS MUNICÍPIOS QUE SABERÃO ADMINISTRÁ-LAS DE ACORDO COM OS INTERESSES DOS CIDADÃOS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário