Por THEODIANO BASTOS
Projeto
de anistia da oposição torna Bolsonaro elegível para 2026 e salva Eduardo e
outros investigados em inquéritos no STF
Ministros da Corte avaliam
que perdão a crimes contra a democracia é inconstitucional
PT avisa que Lula vetará projeto de
anistia, se aprovado. Recado tem sido repassado a líderes partidários por
Lindbergh Farias e vale para qualquer iniciativa sobre o assunto.
Trama golpista em
julgamento, diz o PT
O tema está sendo discutido enquanto o
Supremo Tribunal Federal (STF) julga o processo do "núcleo crucial"
da trama golpista, que tem oito réus, Bolsonaro entre eles. O ex-presidente
responde por cinco crimes, cujas penas de prisão, somadas, podem chegar a 43
anos.
Ministros da Corte avaliam que uma
proposta do gênero seria considerada inconstitucional, pelo entendimento de que
não é possível anistiar crimes contra a democracia. Nesta quinta, o presidente
da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há definição sobre o
texto e que as discussões com os líderes a favor e contra a anistia ainda estão
em andamento. O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), articula um projeto alternativo, menos
abrangente.
Minuta de projeto permite o ex-presidente disputar
eleições em 2026 e garante perdão a partir do início do inquérito das fake News
A oposição na Câmara articula uma minuta de projeto
de lei da anistia mais abrangente. O texto, ainda não protocolado oficialmente,
torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível nas próximas
eleições e garante a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início
do inquérito das fakes news no STF (Supremo Tribunal Federal).
A proposta, a qual
a CNN teve acesso, garante perdão para cidadãos que estão “ou,
eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por
condutas como: ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito
ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização
política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de
natureza assemelhada às anteriores.
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A previsão valeria, inclusive, para manifestações feitas nas
redes sociais. A anistia é prevista ainda para financiadores de atos ou de
pessoas que fizeram “qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou
incentivo”.
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“A anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente
quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de
inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, determina a proposta
elaborada.
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Para garantir a retomada dos direitos
políticos de Bolsonaro, a proposta afasta "todas as
inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça
Eleitoral contra os beneficiários" da lei, caso seja sancionada.
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O ex-presidente está
inelegível até 2030 por decisão, em 2023, do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral). A Corte Eleitoral considerou Bolsonaro culpado por abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter realizado
reunião com embaixadores em que criticou o sistema eleitoral brasileiro.
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Pelo texto articulado, o perdão seria ainda concedido para quem
causou danos contra o patrimônio da União e quem atuou em organização criminosa
ou associação criminosa. Também livre quem realizou acampamentos na frente de
unidades militares e todos aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de
2023.
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As sugestões previstas na minuta deverão ser feitas ao relator
do projeto da anistia. Em 2024, a relatoria foi do deputado Rodrigo Valadares
(União-SE). O projeto está parado desde o fim de outubro do ano passado, mesmo
com a pressão de integrantes da oposição.
SAIBA MAIS EM: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/texto-da-oposicao-garante-bolsonaro-elegivel-e-anistia-a-partir-de-2019/
