IMPEACHMENT: OS RISCOS ADIANTE

          OS RISCOS ADIANTE

                      Por Cristovam Buarque

Torcem contra e a favor do impeachment como se estivessem na arquibancada 

A cada momento de nossa história, o Brasil cai em ilusões de propostas mágicas que serviriam para nortear nosso futuro. Há pouco, muitos acreditavam que o pré-sal salvaria o Brasil. Agora, o Brasil se divide entre os que veem o futuro no impeachment e aqueles que querem a continuidade da presidente Dilma. Não percebem que o futuro adiante será muito difícil, com qualquer destas alternativas. Torcem por um lado ou outro, como em arquibancada de futebol, sem refletir, sabendo que o jogo termina depois do apito final. Mas, a realidade é mais complexa.

Se o impeachment passar, o vice-presidente assumirá com uma herança maldita, tendo de enfrentar o PT de volta à oposição, exigindo reajustes salariais, aumentos de gastos públicos; lembrando boas coisas do seu governo, sem mencionar que eram insustentáveis. Corre-se o risco de que o impeachment de Dilma interrompa o fim do ciclo do PT. Isto ficará ainda mais possível se o encaminhamento do processo tiver falhas e conseguirem passar a ideia de golpe. Ainda mais se um futuro governo dificultar o funcionamento da Polícia Federal, nas operações contra a corrupção.

Se o impeachment não passar, uma alternativa seria que a presidente Dilma entendesse e fizesse um reconhecimento público de que o Congresso a salvou da vontade popular de sua cassação, e tentasse reorientar seu governo para os próximos anos. Reconhecer seus erros, dizer que seu partido é o Brasil, não o PT ou qualquer outro; assumir seu compromisso com um governo de união e transição até 2018, com dois objetivos centrais: o ajuste necessário para corrigir seus erros na economia e definir as bases de reformas estruturantes para o futuro. Mas, tudo indica que, com a continuidade do governo Dilma, os próximos três anos não serão diferentes de 2014, salvo que a presidente, o PT e os demais partidos no governo tratarão o arquivamento do processo de impeachment como a aceitação de todos os seus erros, como uma carta em branco para continuar aparelhando o Estado, desprezando a responsabilidade fiscal. Não é difícil imaginar, no dia seguinte ao arquivamento, as bandeiras vermelhas de volta às praças; com gritos de que o golpe não passou, que as pedaladas foram aceitas, assim como também as manipulações na campanha, as irresponsabilidades na economia; tudo bem com a Petrobras, a corrupção não existiu, pedindo anistia para os presos e o fim da Lava-Jato.

Mesmo temendo o futuro, o impeachment precisa ser debatido e votado de acordo com as razões legais. A eleição do presidente é uma escolha política, mas sua destituição deve ser por razões legais, julgando, não votando. O impeachment não é golpe, porque está previsto na Constituição, mas ali previstas as razões que o justificam, definindo se a presidente cometeu ou não crime.                

Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF                                                    Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/ 12/12/15

STF DEU UM GOLPE

STF DEU UM GOLPE, Dizem Aliados do PSDB

por Ilimar Franco, 18/12/2015 

O grupo Movimento Brasil Livre, com aval do Vem Pra Rua, acaba de divulgar uma nota afirmando que houve um "golpe" no STF, por este ter alterado o rito do impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. "Após o golpe desferido pelo STF", diz a nota ao criticar o poder que o Senado terá na tramitação do impeachment contra a presidente Dilma.

Essas organizações, MBL e Vem Pra Rua, têm promovido, com a participação do PSDB, manifestações pelo impeachment. Um dos signatários do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reali Jr, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), criticou nessa manhã a decisão do Supremo: "Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF. O Supremo não está contente em julgar e quer legislar". 

A nota do MBL diz que a decisão adotada pelo Supremo ontem, foi "mais um momento de vergonha para as instituições". Afirma que foi dado um "golpe vermelho" e que "foi dado um tapa na cara de quase 70% dos brasileiros que defendem a destituição da presidente Dilma. Esses dois grupos estão convocando nova manifestação para 13 de março. O texto, que defende o rito de Eduardo Cunha, critica o presidente do Senado, Renan Calheiros, dizendo que ele só não foi alvo de busca e apreenção pela PF por esta ter sido rejeitada pelo ministro Teori Zavaski (STF).                                                     Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com, 17/12/15

‘STF LEGITIMOU O IMPEACHMENT

‘STF legitimou o impeachment’, diz líder tucano

Por Josias de Souza

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder do bloco da minoria na Câmara, enxergou três pontos positivos para a oposição no julgamento em que o STF fixou um rito processual para o impeachment com regras que foram celebradas por Dilma Rousseff.

1. “Ao definir o rito, o Supremo Tribunal Federal legitimou o impeachment. Embora tenhamos quer refazer a eleição para a comissão especial do impeachment, o início do processo teve sua legalidade atestada, apesar das complicações de Eduardo Cunha. O Supremo considerou legal o ato dele.''

2. “O Supremo acabou com o discurso fascista do golpe.''

3. “Apesar de o rito não ser o que a gente esperava, ficamos felizes com a cronologia. Dilma queria começar e acabar o processo em janeiro. Agora, esse processo vai para depois do Carnaval, quando as pessoas ainda estarão com as marchinhas sobre o petrolão na cabeça. A nova eleição para os membros da comissão especial do impeachment só vai ser refeita na segunda quinzena de fevereiro. A primeira reunião, só no final de fevereiro.''

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‘STF ajuda país a parar de afundar’, diz ministro

Josias de Souza

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, classificou de “garantista” o rito processual do impeachment aprovado no julgamento que se encerrou nesta quinta-feira. Para ele, “o Supremo exerceu seu poder moderador num instante em que a política é marcada por facções que se digladiam.” Ao assegurar o “respeito ao Estado democrático de direito”, disse o magistrado, “o STF ajuda o país a parar de afundar.”
“O Supremo deu as balizas para que o processo seja julgado de forma segura, preservando a segurança jurídica”, disse Marco Aurélio ao blog. “Tomara que o impasse seja suplantado, porque o Brasil não pode continuar afundando. O impasse político leva o país para o fundo. A presidente da República não tem como governar.”
No essencial, Marco Aurélio compôs a maioria que consagrou regras capazes de dar uma sobrevida a Dilma Rousseff. Entre elas as normas que anularam a comissão especial de maioria oposicionista que a Câmara elegera para analisar o pedido de impeachment. E a atribuição de poderes ao Senado para interromper o processo, arquivando-o mesmo depois de a Câmara ter aprovado sua admissibilidade.
Na contramão dos que consideraram as regras excessivamente favoráveis a Dilma, Marco Aurélio disse que a Suprema Corte não fez senão respeitar o mesmo rito usado na deposição do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro indagou: “Interessa ao país forçar a mão para afastar a presidente? A repercussão de uma providência como essa é terrível. Em direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Você pode não gostar da presidente, pela antipatia, que no caso dela parece ser inata, mas não se pode forçar a mão.”
O essencial, disse Marco Aurélio, é resolver o impasse. “Uma vez arquivado o processo de impeachment, a presidente terá mil adesões. Sairá fortalecida para dialogar, visando combater a crise econômico-financeira, que é a que repercute na mesa do cidadão”, analisou o ministro. “Por outro lado, se com essas regras ela for afastada, paciência. A ordem jurídica constitucional estará respeitada.”
Se dependesse de Marco Aurélio, o rito do impeachment teria sido ainda mais favorável a Dilma. O ministro defendeu a tese segundo a qual a presidente deveria exercer o seu direito de defesa no Senado antes da abertura formal do processo. Foi voto vencido.
“Quando o Senado decreta a acusação, deflagrando o processo, a consequência automática é o afastamento da presidente por 180 dias, seis meses. Então, defendi que o Senado deveria ouvi-la antes de instaurar o processo. Fiquei vencido porque a maioria dos colegas entendeu que o Senado deve instaurar o processo primeiro, afastar a presidente por 180 dias e, só depois, escutar as razões dela.”
Marco Aurélio ficou isolado também quando votou pela alteração do quórum para que o Senado decida se o processo deve ser instaurado ou arquivado. Nessa fase, exige-se maioria simples.
O ministro esmiuçou seu ponto de vista: “Na Câmara, exige-se maioria de 2/3 —342 dos 513 deputados— para autorizar o processo. No julgamento final do Senado, a exigência também é de 2/3, ou seja, 54 dos 81 senadores. Indaga-se: por que exigir maioria simples e não os mesmos 2/3 para a fase da instauração do processo no Senado, cuja consequência gravosa é o afastamento da presidente por 180 dias?”
Marco Aurélio prosseguiu: “Está decidido que o quórum para o funcionamento da sessão para análise da instauração ou não do processo é de maioria absoluta, 41 senadores. Mas a deliberação é por maioria simples. Em tese, você pode ter os seguintes números: com 41 senadores presentes, abre-se a sessão. E 21 votos são suficientes para instaurar o processo e afastar um presidente da República por seis meses. Todos sabemos que, no Brasil, o afastamento temporário é visto como algo irreversível. Penso que o sistema fica capenga. Mas fiquei vencido.”

Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/18/12/2015

A RAIZ DA CRISE, O GOVERNO ACABOU

O GOVERNO ACABOU: A RAIZ DA CRISE                     por Míriam Leitão

O governo acabou. No dia de ontem isso ficou muito claro. O Supremo Tribunal Federal (STF) está definindo o rito do impeachment, o país perdeu o grau de investimento, a área econômica bate cabeça, com decisões sobre o Ministério da Fazenda sendo tomadas sem que o ministro seja ouvido. No Congresso, a oposição é que se mobiliza para defender o erário.

Pode parecer um mero detalhe, mas é um exemplo desse clima de fim de governo. A Receita Federal é contra a nova mudança e ampliação do Simples Nacional. Uma já foi aprovada no ano passado. Entre outras razões, argumenta que isso significaria perda de R$ 6 bilhões em 2016, de R$ 12 bilhões em 2017 e R$ 18 bilhões em 2018. Estados e municípios perderiam de R$ 5 bi a R$ 7 bi por ano. A Receita fez uma nota técnica mostrando os riscos da mudança, mas o Projeto de Lei Complementar 125/2015 está sendo ardorosamente defendido pelos governistas.

Os senadores do PSDB Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima tentaram barrar o projeto para debatê-lo, mas a bancada do governo o defende. Quando o senador Aloysio procurou o líder do governo, Paulo Pimenta, com a nota técnica da Receita, mostrando os argumentos, ele disse que isso era coisa de “burocrata”. O senador oposicionista disse que a Fazenda era contra, mas o deputado disse que a Casa Civil era a favor. Foi aprovado na Câmara.

A área técnica do governo não consegue interlocução com os próprios governistas. Fatos assim alimentam o pessimismo em relação ao Brasil. Uma agência, quando analisa o país, olha a tendência de longo prazo. O Brasil, depois de dois anos com déficit primário, terá uma meta flexível, que poderá ser zero. Houve mais um espetáculo de desautorização pública do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Daqui para diante haverá mais fluxo de capital para os Estados Unidos e menos interesse em países em desenvolvimento. Ontem os juros começaram a subir nos Estados Unidos depois de sete anos de juros zero. Não foi apenas um movimento. Haverá outros. É uma mudança na política monetária da maior economia do mundo e isso tem reflexos. O Brasil está na pior situação possível neste momento: sendo rebaixado por agências de risco.

O rebaixamento pela Fitch era esperado, mas tem efeitos. A partir de agora o Brasil não é grau de investimento. Os investidores institucionais exigem duas agências classificando nesse nível para que o país seja colocado no mapa das inversões. A única nota boa que o país tem é da Moody’s, mas a agência já comunicou rebaixamento para breve.

Como foi que chegamos até aqui? Com o ataque sistemático e continuado às bases da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o desprezo pelos fundamentos da estabilidade monetária e fiscal que tem caracterizado a administração Dilma Rousseff.

A presidente agora deverá enfrentar um rito diferente do que foi defendido pelo advogado-geral da União no processo de impeachment. O processo é longo, e ela terá tempo de se defender. Mas do que é acusada a presidente Dilma? De atentar contra a Lei Orçamentária, de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ela tem feito exatamente isso, tanto que o país chega ao fim de cinco anos de seu governo em trapos do ponto de vista fiscal.

Na nota técnica da Receita Federal contra a nova mudança e ampliação do Simples — que inclui até empresas de bebidas na renúncia fiscal e dobra os prazos para pagamentos de dívidas tributárias — um dos argumentos é que ela fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só quem se preocupa com as ponderações dos técnicos do governo é a oposição, porque os governistas aprovaram o regime de urgência ao projeto sem ouvir o que a Receita está dizendo.

A ideologia de Dilma é incompatível com a estabilidade monetária e fiscal. Não foram apenas seis decretos de crédito suplementar. Foi toda a política implantada por ela. O Brasil perdeu o selo de bom pagador pelo qual lutou durante anos nos governos Fernando Henrique e no primeiro mandato de Lula. A vitória foi conquistada passo a passo. A perda é também o resultado de erros repetidos. Eles começaram no final do período Lula, mas ganharam vulto na administração Dilma.

Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/17/12/2015