Por THEODIANO BASTOS
Tampem o nariz que a podridão é horrível.
“Toffoli
cancela multa de R$ 10,3 bilhões da J&F; esposa do ministro advoga para a
empresa”
Decisão foi tomada no primeiro dia do recesso dos
ministros do STF; a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo
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Oministro
do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli suspendeu a multa de 10,3
bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F – para o qual sua
esposa, Roberta Rangel, advoga. A decisão foi concedida na manhã desta
quarta-feira, dia 20, o primeiro dia do recesso dos ministros do STF, que vai
até 31 de janeiro. Em razão de ter sido adotada na estreia do recesso
judiciário, a decisão de Toffoli não passará pela revisão dos ministros que
estarão de plantão durante o mês de janeiro. Qualquer recurso que venha a ser
impetrado contra a suspensão da multa será julgado pelo próprio Toffoli.
Foram três os
pedidos da companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista deferidos por Toffoli.
O primeiro: a autorização para ter acesso à íntegra das mensagens da operação
Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação
Lava Jato. O segundo, e mais importante, é justamente “a suspensão de todas as
obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência entabulado
entre J&F e MPF”, até que o grupo possa analisar o material da operação. O
objetivo da empresa é tentar buscar a revisão, repactuação ou revalidação do
acordo de leniência nas instâncias adequadas.
Por fim, Toffoli
autorizou que a J&F, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), reavalie
os anexos do acordo de leniência que a empresa firmou com o Ministério Público
Federal a fim de corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados,
especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas
ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito
da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida
pela Requerente”.
Um
quarto pedido feito pela empresa foi negado. Era o que dizia respeito a
anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação
de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as
Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”. O
objetivo da empresa, com esse pedido, era anular a venda da Eldorado Celulose,
fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas
brigam há cinco anos pelo comando da Eldorado.
Roberta Maria
Rangel, a esposa do ministro Dias Toffoli, que é advogada do grupo J&F, não
assina o pedido que o marido julgou, mas trabalha em ações relacionadas. Estão
em seu escopo as ações movidas pela empresa com o objetivo de anular a
arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ser transferido
para a Paper Excellence. Para esta mesma causa, a J&F contratou o
ex-ministro Ricardo Lewandowski assim que ele se aposentou.
Na manhã desta
quarta-feira, depois que da divulgação da suspensão da multa, a Transparência
Internacional Brasil publicou no Twitter: “Depois de anular as provas da
Odebrecht, o maior esquema de corrupção internacional da história, Toffoli
agora suspende o pagamento da multa de 10 bilhões da J&F, um caso que não
tinha relação alguma com a petição original que ele herdou de Lewandowski. Mais
uma decisão com imenso impacto sistêmico e internacional, tomada por um juiz
com evidentes conflitos de interesses.”
A J&F é a holding que controla empresas como a JBS, maior
fabricante de carne do mundo, a Eldorado Celulose e a Âmbar Energia, que
recebeu recentemente a aprovação do governo para a Eldorado Celulose
e a Âmbar Energia, que recebeu recentemente a aprovação do governo para importar energia da Venezuela. Atomada de decisões
sobre processos no período do Recesso – o que garantirá a Toffoli julgar também
os recursos do caso – não é um expediente comum no Supremo. Há precedentes, mas
de natureza distinta. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo,
continuou relatando o chamado Inquérito das Fake News, e o ministro Ricardo
Lewandowski seguiu relatando ações relacionadas à vacinação da população
durante a pandemia de covid-19. Nas duas situações, no entanto, tratava-se,
claramente, de questões de amplo interesse público, e não de interesse privado
– no qual há um evidente potencial conflito de interesses, dada a relação do
ministro com uma das advogadas do grupo.
Ao manter a
ação sob seu controle, Toffoli garante que um eventual recurso contra a sua
decisão seja julgado por ele mesmo, e não pelo plantão da Presidência do STF. O
plantão será dividido em dois períodos. O primeiro, durante a primeira quinze
de janeiro, estará sob responsabilidade do ministro Edson Fachin. O outro, na
segunda quinzena de janeiro, será comandado pelo ministro Luís Roberto Barroso,
presidente do tribunal.
O acordo de leniência (nome que se dá à colaboração premiada de empresas) da
J&F foi o maior da história do país, assinado com o Ministério Público
Federal (MPF) em 2017. Previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões,
parceladas em 25 anos, pelo envolvimento da empresa em casos de corrupção. Nos
últimos anos, porém, o grupo tem buscado a revisão desse valor, alegando que os
cálculos dos custos, com os quais concordou na época, não foram adequados.
O caso
gerou uma crise interna no MPF. Durante a gestão de Augusto Aras na
Procuradoria-Geral da República, houve decisões ora a favor e ora contra o
pedido da empresa. Em maio deste ano, o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação
e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovou a redução da multa para 3,53 bilhões de
reais. Procuradores apontaram que Albo não tinha competência para tomar a
decisão, que acabou sendo anulada em julgamentos colegiados posteriores. Dessa
forma, o desconto de mais de 6 bilhões de reais que Albo concedera foi
suspenso, e multou voltou a ficar em 10,3 bilhões – agora com pagamentos
suspensos, pela decisão de Toffoli. SAIBA MAIS EM: https://piaui.folha.uol.com.br/toffoli-suspende-multa-bilionaria-do-acorde-de-leniencia-da-jf/#:~:text=Roberta%20Maria%20Rangel%2C%20a%20esposa,mas%20trabalha%20em%20a%C3%A7%C3%B5es%20relacionadas.
E https://www.gazetadopovo.com.br/republica/toffoli-cancela-multa-103-bilhoes-jef-esposa-ministro-advoga-empresa/
