JUSTIÇA MILITAR INOCENTA
NANUQUENSESATENTADO DO RIOCENTRO:
DEPOIMENTO PARA HISTÓRIA
Por THEODIANO BASTOS
O semanário de Teófilo Otoni
TRIBUNA DO MUCURI comandado por Getúlio Neiva, quando publicou em sua edição de 31/01/81, na primeira página
em grande manchete, a notícia sobre o enquadramento de cidadãos de nossa comunidade,
tornou público o que poucos sabiam.
Denunciantes: Roberto Ladeira,
Juiz de Direito e Juvêncio Jacinto de Oliveira Filho, Promotor de Justiça da
Comarca de Nanuque. O Juiz acabou afastado da magistratura e o promotor foi
transferido para outra comarca onde morreu de tanto beber, pois era uma alcoólatra.
Eles encaminharam para a 4ª Circunscrição
Judiciária Militar em Juiz de Fóra, INQUÉRITO 14/81, acusando os cinco cidadãos
como subversivos por haverem criticado a atuação da Justiça local no caso dos
pescadores. A notícia traumatizou a cidade e uma revolta surda e um medo difuso
se alastrava pela região. OS DENUNCIADOS E
O CRIME
Prof. Emílio Boudens (já
falecido), Diretor do colégio Santo Antônio e do anexo em Nanuque da
Universidade Santos Dumont, ex-presidente da Câmara Municipal, pai de 8 filhos com
uma folha de serviços prestados à comunidade, não só no campo educacional como
no desenvolvimento regional digno dos maiores encômios, prestando serviços a
nossa cidade há mais de 20 anos;
Theodiano Bastos, empresário,
atual presidente do PMDB, ex-presidente da Associação Comercial Industrial e
Agropecuária de Nanuque, onde prestou relevantes serviços à comunidade, tendo
realizado três Feiras de Ciência FEIREC e dois Seminários Regionais, onde
reside há mais de 13 anos em Nanuque, pai de quatro filhos.
Matosinhos de Castro Pinto (já
falecido) , Diretor do jornal “Ponto de Vista”, há mais de 8 anos atuando na
comunidade, ex-prefeito e ex-deputado, pai de sete filhos.
Antônio Pereira Louzi , Vice-prefeito, dono do jornal Folha de Nanuque, ministro da Igreja de São José Operário, ex-presidente da Arena
e do Lyons Club de Nanuque, pai de quatro filhos, morador desta comunidade há
mais de 20 anos
E finalmente Manoel Pereira Louzi,
(já falecido) Diretor da Folha de Nanuque. Cidadão praticamente criado em Nanuque.
Ora, como se poderia sustentar
uma denúncia de que esses cidadãos são subversivos e ameaçam a Segurança
Nacional?
Só porque criticaram a atuação
da justiça local no caso dos pescadores, principalmente sobre a morte dos
pescador Adão Alves Correia. Isso é querer voltar aos tempos de trevas.
Na denúncia pediam o
enquadramento de todos no art. 16 do Decreto
Lei 898/69 editado pela Junta Militar de triste memória.
MOTIVO DA REVOLTA
Os ricos e poderosos
fazendeiros com fazendas às margens do Rio Mucuri entre Carlos Chagas e Nanuque
conseguiram com a Polícia Ambiental de Minas uma portaria proibindo a pesca no
rio nesse trecho e os humildes pescadores, para sobreviverem foram obrigados a
usarem suas canoas para cortar bengo nas margens do rio e vender para esses
fazendeiros e por causa de discussão de preços o Adão foi assassinado por Aureliano Lindemberg Monteiro, vulgo Chicão, capataz de um poderoso e temido fazendeiro de Nanuque.
No relatório de 5 folhas, encaminhado para a Auditoria da 4ª Circunscrição judiciária Militar, o Bel. Euclides Silva Bomfim, Delegado de Polícia Federal em Governador Valadares informa que não vislumbrou nenhum propósito dos denunciados em incitar a população de Nanuque contra o Juiz e o Promotor, no caso do assassinato do pescador Adão.
JUSTIÇA MILITAR NÃO ACATOU A
DENÚNICIA
Em 30/04/81, quando este
atentado foi executado, cinco cidadãos de Nanuque, Matosinhos de CastroFilho,
dono do jornal Ponto de Vista, eu e o Prof. Emílio Boudens, por puclicarem as
denúncis, Antônio Pereira Louzi e Manoel Pereira Louzi, esses últimos donos do
jornal Folha de Nanuaque, estavam denuciados na Auditoria da 4ª Circunscrição
Judiciária Militar em Juiz de Fora por Roberto Lacerda, Juiz de direito e
Juvêncio Jacinto de Oliveira Filho, Promotor de Justiça ambos da Comarca de
Nanuque/MG, como como incursos na Lei de Segurança Nacional, por delito de
opinião, ao denunciarmos nos jornais da cidade o assassinato de humilde
pescador Adão que deixou na orfandade sete filhos menores, por Chicão, capataz de
um poderoso e temido fazendeiro.
Todos foram ouvidos e fichados
na Polícia Federal em Governador Valadares. Além dos dedos, também as mãos de
todos ficaram no inquérito. Uma humilhação inominável.
Como fui denunciado como
mentor intelectual, fui ouvido duas vezes, uma delas em acareação com Monoel
Louzi, diretor responsável pela Folha de Nanuque.
Quando do atentado, também
estavam denciados na LSN Lei de Segurança Nacional, Lula, Boris Casoi, Chico
Mendes e outros.
Se o plano sinistro tivesse
dado certo, certamento todos estariam presos ou desaparecidos... O Inquérito
Nº14/81 foi aquivado pelo Superior Tribunal Militar em 27/05/1981 por “Não
configurar o delito previsto no art. 16 do DL. Nº 898/69, o fato de alguém
fazer comentários inreverentes e desairosos acerca da atuação funcional de
magistrado. Questiúculas locais não ensejam o advento de cime capitulado na
LSN, pela incacidade de atingir o bem jurídico nela tutelado... Em disso disso
da-se provimento da Defesa, com o fim de reconhecer-se a incopetência da
Justiça Militar para julgar os fatos descritos na denúncia, anulando-se, em
consequência a sentença de 1º grau, negando-se o apelo do MPM” Dr. Waltamyr de
Almeida Lima, Juiz-Auditor Substituto.
ASTÚCIA Esse atentado ocorreu durante o governo de João
Figueiredo. Fiz um relato minucioso do que ocorria e coloquei no envelope como
destinatário Hélio Beltrão ministro para Desburocratização que atuava no
Palácio do Planaalto e dentro do envelope o destinário era o general Golbery do
Couto e Silva, Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, e que era o
anti-"Linha-Dura" no Regime Militar.
GRATIDÃO ao ex-presidente Jânio Quadros, de quem tenho 32 de
seus “bilhetes” de seu própio punho, publicados no meu livro O TRIUNFO DAS
IDEIAS e PEGADAS DA CAMINHADA. Os originais estão no Arquivo Nacional no Rio.
Jânio, ao tomar conhecimento do episódio, pediu que entrasse em contato
com José Aparecido de Oliveira (que fez a apresentação de meu livro A PROCURA
DO DESTINO e veio a ser Governador do Distrito Federal e Ministro da Cultura do
governo Sarney) e ele contratou no Rio um advogado especialista em Lei de
Segurança Nacional para defender-me e aos demais denunciados.
Em 30 de abril de 1981, Andréa, irmã de Aécio e
neta de Tancredo Neves, foi testemunha do Atentado do Riocentro. Ela tinha ido
com o namorado ao show comemorativo ao Dia do Trabalho, com a participação do
compositor Chico Buarque de Holanda. Saíram de Ipanema rumo ao Pavilhão
Riocentro, na Barra da Tijuca. Foi ela e o namorado que socorreram o capitão Wilson Machado. Ele
estava segurando o intestino e pediu para ela ligar para um número. Ao ligar,
quem atendeu disse que era do DOI-CODI... o temido Destacamento de Operações de
Informação - Centro de Operações de Defesa Interna foi um órgão subordinado ao
Exército, de inteligência e repressão do governo brasileiro durante a ditadura
que se seguiu ao golpe militar de 1964.
O ATENTADO DO RIOCENTRO foi um frustrado
ataque a bomba ao Centro de Convenções do
Riocentro,
no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de
1981, quando ali se realizava um espetáculo comemorativo do Dia
do Trabalhador, durante o período da ditadura militar no Brasil. O atentado,
perpetrado por setores do Exército
Brasileiro insatisfeitos
com a abertura democrática que vinha sendo feita pelo regime, ajudou a apressar
a redemocratização do país, completada quatro anos depois, com a primeira
eleição presidencial realizada no Brasil em vinte e
quatro anos.
As bombas, levadas ao complexo
num carro esportivo civil Puma GTE, seriam
plantadas no pavilhão pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário e pelo capitão
Wilson Dias Machado. Com o evento já em andamento, uma das bombas explodiu
prematuramente dentro do carro onde estavam os dois militares, no
estacionamento do Riocentro, matando o sargento e ferindo gravemente o capitão
Machado. Uma segunda explosão ocorreu a alguns quilômetros de distância, na
miniestação elétrica responsável pelo fornecimento de energia do Riocentro. A
bomba foi jogada por cima do muro da miniestação, mas explodiu em seu pátio e
a eletricidade do
pavilhão não chegou a ser interrompida. Na tentativa de encobrir o fracasso da
operação, o SNI - Serviço Nacional de Informações culpou as
organizações de esquerda – na época já extintas – pelo ataque. Essa hipótese já
não tinha sustentação na época e anos mais tarde se comprovou, inclusive por
confissão, que ele foi uma tentativa de setores mais radicais do governo
(principalmente do CIEx e do SNI) de, colocando
a culpa na oposição radical pela carnificina prevista a acontecer, convencer os
setores mais moderados de que era necessária uma nova onda de repressão de modo
a paralisar a lenta abertura política que estava em andamento.
A abertura de um Inquérito Policial Militar, porém,
fracassou em estabelecer os responsáveis do regime, levando à renúncia do general Golbery do Couto e Silva, Chefe
da Casa Civil do governo do general João Figueiredo e um dos
criadores do SNI, e ao arquivamento do caso. Novamente reaberto em 1999, após o
aparecimento de novas evidências, três meses de investigação autorizadas
pela procuradoria-geral da República, considerando
que o ato não estava coberto pela Lei da Anistia – que
anistiava crimes políticos entre 1961 e 1979 – resultaram na condenação do
capitão Machado por homicídio culposo, estendida ao sargento Rosário se
estivesse vivo, do indiciamento por falso testemunho e desobediência do general
da reserva Newton Cruz e do coronel Freddie Perdigão, falecido dois anos antes,
por comandar a operação. O caso entretanto foi arquivado no mesmo ano sem
qualquer punição aos envolvidos por decisão do Superior Tribunal Militar, que se considerou
sem condições de mais punir os responsáveis, já que uma decisão anterior do
próprio tribunal enquadrou o caso na Lei da Anistia.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade apresentou
um relatório preliminar sobre o atentado, afirmando que ele fez parte de uma
ação articulada do Estado brasileiro.] O
episódio, com seus desdobramentos, tornou-se um marco da decadência e do
esgotamento do regime militar no Brasil, que daria
lugar dali a quatro anos ao restabelecimento da democracia. https://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_do_Riocentro
