terça-feira, 11 de junho de 2019

EUFORIA DOS CORRUPTOS


QUEM CONTRATOU O HACKER?
Theodiano Bastos 

Até hoje a PF não descobriu quem pagou os quatro advogados que chegaram de BH de jatinho em Juiz de Fora para defender Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou Bolsonaro
Agora se espera que descubram quem contratou o hacker para invadir os celulares dos Procuradores da Lava Jato em Curitiba e do então Juiz Sérgio Moro, publicados no site the Intercept.com/brasil que tem Glenn Greenwald, jornalista do The Intercept Brasil como responsável pelos vazamentos que colocam em xeque a Lava Jato, pode se tornar alvo desses grupos; "Em um momento fui eu, o Jean Wyllys, e agora pode ser o Glenn",  diz Debora Diniz, que fugiu do Brasil e mora nos Estados Unidos.
Foi este site que divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

Bolsonaro: ‘Nós confiamos irrestritamente no ministro Moro’


EUFORIA DOS CORRUPTOS
 
Barroso critica ‘euforia de corruptos’ com vazamento de mensagens
Luís Roberto Barroso criticou a “euforia que tomou os corruptos e seus parceiros” com a publicação das mensagens vazadas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol, informa Andréia Sadi.
O ministro do STF disse que “não há nada a celebrar”. “A corrupção existiu e precisa continuar a ser enfrentada, como vinha sendo. De modo que tenho dificuldade em entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros.”
Na entrevista à repórter da GloboNews, Barroso afirmou também:
“Todo mundo sabe, no caso da Lava Jato, que as diretorias da Petrobras foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios. Fato demonstrado, tem confissão, devolução de dinheiro, balanço da Petrobras, tem acordo que a Petrobras teve que fazer nos EUA”.
E ainda acrescentou:
“A única coisa que se sabe ao certo, até agora, é que as conversas foram obtidas mediante ação criminosa. E é preciso ter cuidado para que o crime não compense”. https://www.oantagonista.com/
Denúncia anônima é protocolada junto ao MPF contra o Intercept

Uma denúncia anônima foi cadastrada junto ao MPF contra o site Intercept, sob o número 20190043642.
Eis o que diz a denúncia:
“As quatro matérias sobre a Lava-jato publicadas pelo Intercept.com, que contêm supostas conversas obtidas por meios criminosos, são assinadas por Glenn Greenwald, Betsy Reed e Leandro Demori (Parte 1); Glenn Greenwald e Victor Pougy (Parte 2); Rafael Moro Martins, Leandro Demori e Glenn Greenwald (Parte 3); e Rafael Moro Martins, Alexandre de Santi e Glenn Greenwald (Parte 4).
Na matéria <https://theintercept.com/2019/06/09/editorial-chats-telegram-lava-jato-moro/>, os jornalistas esclarecem que as matérias foram “produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima” – os quais não foram divulgados.
Nas quatro matérias, são feitas transcrições parciais, desacompanhadas dos documentos mencionados, havendo indícios de omissão das conversas integrais, de modo a dificultar a clara compreensão do contexto e a causar perturbação da ordem pública (com a anulação de processos de repercussão mundial) e alarme social, colocando a credibilidade das instituições em xeque.
Exemplificativamente, na matéria < https://theintercept.com/2019/06/09/chat-moro-deltan-telegram-lava-jato/>, as transcrições estão incompletas e, não raro, seguidas de reticências. Por exemplo, ao transcrever suposta fala do Procurador da República Deltan Delagnol, o sítio divulga:
‘Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?’, escreveu Dallagnol.
Na sequência, publica:
‘Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia’, alertou o então juiz. Nove minutos depois, Moro deu outra dica ao procurador: ‘Teriam que ser fatos graves’.
Resta claro que há abuso de liberdade de imprensa e de expressão: todas as supostas transcrições divulgadas estão incompletas e descontextualizadas, tendo sido publicados somente os excertos que interessam à narrativa do Intercept Brasil. O caso agrava-se pela forte repercussão internacional, com abalo às instituições nacionais, sem a divulgação do material correspondente ou a transcrição da integralidade das conversas.
Portanto, os jornalistas aparentemente incorreram no crime previsto no art. 16, da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967:
Art . 16. Publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados, que provoquem:
I – perturbação da ordem pública ou alarma social.
(…)
Pena: De 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, quando se tratar do autor do escrito ou transmissão incriminada, e multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos da região.
https://www.oantagonista.com/ 11/06/19  

O secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, disse que Jair Bolsonaro manifestou confiança em Sergio Moro após o vazamento de mensagens relacionadas à Lava Jato, registra a TV Globo.

Wajngarten disse ter informado o presidente sobre o vazamento no domingo e voltado a conversar com ele sobre o caso hoje pela manhã.

Governo se une para blindar Moro após divulgação de conversas

Governo monta força-tarefa para preservar o ministro acusado de parcialidade nos julgamentos referentes à Lava-Jato quando era magistrado. Presidente Jair Bolsonaro tem reunião marcada para esta terça-feira (11/6) com o ex-juiz

RC Rodolfo Costa
Sérgio Moro: ''Não tem nenhuma orientação ali naquelas mensagens'' O governo montou uma força-tarefa para blindar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, das acusações de parcialidade em julgamentos referentes à Operação Lava-Jato, após a invasão criminosa e o vazamento de troca de mensagens do então juiz com o procurador Deltan Dallagnol. O problema é que, por ora, a articulação é frágil. O presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou nesta segunda-feira (10/6) e qualquer declaração deve ser feita só depois de reunião marcada para esta terça-feira (11/6) com Moro.
A cúpula militar do Executivo saiu em defesa de Moro, mas o núcleo político, comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não deu diretrizes às lideranças partidárias e a aliados de como se portar no Congresso. Sem engajamento no Legislativo, até o sucesso de acordo para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2019 não está totalmente garantido. A proposta dispõe sobre o crédito suplementar solicitado pelo governo ao parlamento para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.

Em conversas privadas ou em grupos de WhatsApp, deputados dizem que a reforma da Previdência será blindada, mas “o resto será reanalisado”. Ou seja, o governo precisará reavaliar e intensificar as articulações pauta a pauta.

A orientação política deveria ser feita por Onyx, que nada fez, criticam parlamentares. Em reunião com lideranças do governo e aliados, nesta segunda-feira (10/6) à noite, no Palácio do Planalto, não deu diretrizes sobre a atuação. A inércia do ministro freou um movimento que começou a ser construído por deputados do baixo e médio cleros para apoiar Moro e o governo. O clima é de cautela, reconheceu o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). “Eu me reunirei com aliados para ver se e como apoiamos. Temos de dar um voto de confiança a Moro, e acho que o Planalto está blindado desse assunto, mas tudo depende se tem ou não novos vazamentos”, disse.

Por ora, o apoio formal ao governo no parlamento reside no PSL. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e outros correligionários traçam uma estratégia de, nas redes sociais e nas sessões plenárias, ridicularizam a oposição e mostram como as críticas de partidos como PT e PSol reforçam o trabalho contra a corrupção, sem uma suposta interferência de Moro nas ações da força-tarefa da Lava-Jato. “Iremos às ruas se a coisa se acirrar, mas a linha, agora, é pegar a lista do Janot (nomes denunciados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot) e pressionar pelos julgamentos. Vamos defender a Lava-Jato e ironizar quem questiona a conduta do ministro”, destacou a parlamentar.

A área militar do governo também deixou claro o apoio a Moro. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Augusto Heleno, disse, em nota, que o “desespero dos que dominaram o cenário econômico e político do Brasil levou seus integrantes a usarem meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”. “Querem macular a imagem do dr. Sérgio Moro, cujas integridade e devoção à Pátria estão acima de qualquer suspeita”, sustentou.

O discurso foi reforçado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ao garantir nesta segunda-feira (10/6) que Moro tem a confiança do governo. “Ele é um ministro, um homem de muito respeito e do bem”, declarou. O vice-presidente Hamilton Mourão classificou o ex-juiz como alguém da “mais ilibada confiança do presidente” e disse que “conversa privada é conversa privada”. “Descontextualizada, ela traz qualquer número de ilações. (Moro) É uma pessoa que, dentro do país, tem um respeito enorme por parte da população, visto as pesquisas de opinião sobre a popularidade dele”, frisou.
https://www.correiobraziliense.com.br/ 11/06/19
Quem contratou o hacker?
O procurador Vladimir Aras, candidato à PGR, quer saber quem pagou o pirata que roubou as mensagens da Lava Jato.
Segundo o Estadão, ele disse:
“O indivíduo que capturou e forneceu os dados é um assaltante eletrônico. Fico a imaginar quem contratou um hacker para isso.”
Moro é admirado em todo o Brasil, mas enfrenta resistência em Brasília.

Pacote anticrime paralisado

Os corruptos, os assassinos e os narcotraficantes já podem comemorar: o Congresso Nacional, depois das mensagens roubadas da Lava Jato, paralisaram o pacote anticrime de Sergio Moro.
A senadora Eliziane Gama disse para a Folha de S. Paulo:
“O Congresso é muito sensível a qualquer fato político novo. O pacote anticrime, que sofria resistências localizadas e partidárias, vai exigir agora mais debates e negociações para ser aprovado.”

“Para qualquer tipo de nulidade tem que se demonstrar onde está o prejuízo”

O procurador Marco Antônio Ferreira Lima, de São Paulo, disse para O Globo que as conversas roubadas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol “não diferem daquelas que juízes têm normalmente com advogados, delegados e procuradores em seus gabinetes”...

'Caso é menos jurídico e mais político. É provável que Moro fique debaixo de chuvas e trovoadas'

Veja: “Moro é vítima. Não se pode acusar a vítima', diz Eduardo Bolsonaro
Tropa unida: militares saem em defesa do ex-juiz da Lava Jato

quinta-feira, 6 de junho de 2019

LULA É RÉU EM MAIS SETE PROCESSOS,


                CONFIRA A LISTA
Além da condenação em dois processos e já preso, com a nova denúncia acatada hoje (06/06/19( pela Justiça Federal em Brasília, Lula já é réu em mais sete processos.

1- Instituto Lula
O ex-presidente é acusado de receber propina repassada pela Odebrecht por meio de compra de um imóvel para o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo.

2- Odebrecht em Angola
O MPF denuncia Lula por tráfico de influência em Angola para beneficiar a Odebrecht em supostas irregularidades em financiamentos do BNDES.

3- Caças da FAB
Em uma das ações originadas da Operação Zelotes, Lula responde por tráfico de influência na compra de caças pela Força Aérea Brasileira.

4- MP do setor automotivo
Lula responde por tráfico de influência na edição de uma medida provisória que concedeu incentivos fiscais ao setor automotivo.

5- Quadrilhão do PT
O ex-presidente é acusado de integrar organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do PT, como Dilma Rousseff.

6- Doação ao Instituto
A força-tarefa da Lava Jato acusa Lula de ter lavado dinheiro, ao receber R$ 1 milhão de uma empresa após influenciar decisões do presidente da Guiné Equatorial.

7- Propina da Odebrecht
A denúncia, acatada hoje pela Justiça Federal, indica que Lula recebeu propina, em forma de doação eleitoral, para beneficiar a Odebrecht em linhas de crédito do BNDES para Angola.                                               Fonte: https://www.oantagonista.com/

quarta-feira, 5 de junho de 2019

MEC EMITIRÁ CARTEIRA DE ESTUDANTES E UNE SERÁ SUFOCADA


O ministro da Educação, Abraham Weintraub anuncia o plano de criar uma carteira de estudante digital que vai asfixiar financeiramente a UNE que tem o monopólio das carteirinhas e fatura 240 milhões com ela.

O presidente Jair Bolsonaro pediu pressa ao Ministério da Educação para finalizar a proposta de implantação da Carteira Eletrônica de Estudantes. Isso tornará o documento digital, libertando os estudantes de todo o País da compra de identidade estudantil física. Se vender o documento a metade do público-alvo de 15 milhões de estudantes, pagando R$35 por carteirinha, estima-se que UNE e Ubes, há décadas “aparelhadas” pelo PCdoB, faturem mais de R$240 milhões por ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Se todos os alunos quiserem uma carteirinha, UNE, Ubes e ANPG podem elevar o faturamento a mais de R$ 500 milhões por ano.
São comuns stands de venda de carteirinhas estudantis em shoppings, onde comprovantes de matrícula não são exigidos. A taxa, sim.
UNE: R$ 57 MILHÕES SEM PRESTAR CONTAS
Como sumiram com o dinheiro, pois a sede da UNE no Rio só ficou no projeto...
CPI da UNE está engavetada

Em decisão assinada em13 de julho de 2016, o presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou o ato de criação da CPI da União Nacional dos Estudantes. Leia o posicionamento da entidade:

A União Nacional dos Estudantes cumprimenta a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) de devolver ao autor a Comissão Parlamentar de Inquérito da UNE criada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em sua decisão o presidente da Câmara acolhe a questão de ordem apresentada pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em que questionam a competência do parlamento para investigar ações de caráter estritamente privado, como os recursos provenientes da emissão da carteira do estudante e a indenização do Estado brasileiro por danos da ditadura militar causados à sede entidade na Praia do Flamengo.

Blog do Josias de Souza, 07/01/2012:
Sob Lula e Dilma, governo deu R$ 57 mi à UNE
“Nos últimos nove anos – oito de Lula e um de Dilma Rousseff—, a União Nacional dos Estudantes, comandada por filiados do governista PCdoB, recebeu do Tesouro Nacional R$ 57,4 milhões.

Coube a Dilma Rousseff autorizar a última liberação, de R$ 14,6 milhões. Deu-se um dia depois do Natal, em 26 de dezembro de 2011. Foi um complemento de verba.

A primeira parcela, de R$ 30 milhões, havia descido às arcas da UNE no apagar das luzes do governo Lula, em dezembro de 2010. Juntos, os dois repasses somam R$ 44,6 milhões.
O dinheiro destina-se à construção da nova sede da UNE, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Um prédio de 13 andares. Projeto do arquiteto Oscar Niemeyer.

A pedra fundamental foi lançada em cerimônia com a presença de Lula, em 20 de dezembro de 2010. Borrifada com a primeira parcela de R$ 30 milhões, depositada três dias antes, a obra deveria ter começado no primeiro semestre de 2011. Seria concluída em 2013. Por ora, nada.

Embora nenhum tijolo tenha sido assentado no terreno, Dilma  autorizou o pagamento da segunda parcela. A exemplo do primeiro montante, os novos R$ 14,6 milhões sairão do orçamento do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia).
Os recursos para o prédio decorrem de uma indenização. Proposta por Lula em 2008, foi convertida em lei (12.260) pelo Congresso em 2010. Autorizou-se o Estado a reparar a UNE pela destruição de sua sede. Um grupo de trabalho estipulou os valores.

O imóvel fora metralhado, invadido e incendiado por soldados em 1º de abril de 1964, nas pegadas do golpe militar. Em 1981, ainda sob o regime dos generais, demoliu-se o que restara da edificação.

Afora as verbas da indenização, a UNE recebeu do governo, nos dois reinados de Lula, R$ 12,8 milhões. Dinheiro proveniente de convênios firmados com ministérios. Sob FHC, a entidade recebera apenas R$ 1,1 milhão.
Dilma teve de fazer uma ginástica financeira para honrar o compromisso que Lula assumira com a UNE. O presente natalino de 2011 veio na forma de um "crédito especial".

O Planalto enviou ao Legislativo pedido para reprogramar o Orçamento da União em R$ 199,8 milhões. Saíram dessa cifra os        R$ 14,6 bilhões destinados à UNE. O resto foi para a pasta da Defesa.
Aprovado pelos congressistas, o "crédito especial" subiu ao Planalto. Sancionado por Dilma virou lei (12.567). Foi impressa no 'Diário Oficial' em 27 de dezembro de 2011, um dia depois de assinada pela presidente e pela ministra Miriam Belchior (Planejamento).

Emissão de carteiras estudantis rende R$ 6 milhões em São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/  ANTÔNIO GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

Entidades estudantis receberam R$ 6 milhões no ano passado graças ao monopólio na emissão de passes escolares -carteiras que dão ao estudante o direito de pagar meia-passagem de ônibus na cidade de São Paulo. Nos últimos quatro anos, o valor arrecadado com as carteirinhas foi de pelo menos R$ 22 milhões.
O monopólio na emissão dessas carteiras entrou em vigor em 1994 e, desde então, tem garantido recursos para a Umes (União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes).
Só para ter uma idéia, o montante arrecadado pelas entidades nos últimos quatro anos é quase igual ao valor acumulado no último concurso da Mega-Sena (R$ 22,9 milhões).
A carteirinha custa hoje R$ 18,75 (o valor de cinco tarifas de ônibus) e 2/3 do valor pago pelo estudante vai para as entidades estudantis. O restante fica com a SPTrans (empresa que administra o transporte coletivo na cidade de São Paulo).
A manutenção ou não da fonte de receita dependerá de decisão da Câmara de Vereadores. O vereador Carlos Gianazzi (PT) vai apresentar nesta semana um projeto de lei que institui a gratuidade na emissão dos passes escolares.

Volume
De 1997 a 2000, segundo a SPTrans, foram vendidas 2,081 milhões de carteirinhas, que tem validade anual.
No ano passado, foram vendidas 486 mil. A maioria (345 mil) delas foi para estudantes secundaristas, que são representados pela Umes. O restante foi pago por universitários, que são representados pela UNE.
Gianazzi afirma que a principal motivação de seu projeto é garantir aos estudantes que não têm condições de pagar R$ 18,75 pela carteirinha a gratuidade do transporte até a escola.
Ele afirma que as escolas têm condições de fazer o controle da emissão das carteiras para evitar fraudes. "Isso diminuiria a burocracia do processo", diz.

Direito
A lei que instituiu a parceria entre as entidades e a SPTrans, aprovada em 1993, garante o desconto na passagem para alunos que estudam em escola ou faculdade instalada no município e localizada a mais de um quilômetro de sua residência.
A carteirinha que a UNE e a Umes emitem dá direito também à meia-entrada em cinemas, teatros, shows e museus. "Uma boa parte dos estudantes usa a carteira apenas para comprar o passe escolar. Além disso, há estudantes que não têm condições de pagar R$ 18,75. Essa taxa é altamente excludente", argumenta o vereador.
Outro argumento que Gianazzi usa em defesa de seu projeto é que "o movimento estudantil não pode ser bancado com dinheiro público". "Esse acordo com as entidades criou um monopólio para essas entidades. A contribuição para a UNE e para a Umes não pode ser compulsória", afirma.
Escolha
A dificuldade de pagar R$ 18,75 para cada um de seus filhos levou a dona de casa Maria Aparecida Oliveira a escolher entre seus três filhos qual não conseguiria o documento.
Maria Aparecida acabou escolhendo a caçula, Karina Oliveira, 9. "Meu marido ganha R$ 300 por mês e acabou de fazer uma operação. Não tivemos condições de comprar a carteiras para os três", diz ela.
O que ela queria mesmo, no entanto, era que os filhos não precisassem pagar para ir à escola. "Seria mais fácil e mais justo."