Ato pela democracia é marcado por discursos
contra retrocessos, recados às Forças Armadas e 'fora, Bolsonaro'
Uma série de cartas em defesa à democracia foi divulgada nos últimos
dias, dois meses antes das eleições gerais marcadas para outubro. Uma delas,
lida nesta quinta-feira (11/08) — em um evento na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo.
Em comum, as principais cartas não citam diretamente o presidente da
República, Jair Bolsonaro, mas fazem defesa do processo eleitoral brasileiro e
de instituições, como o Judiciário e a Justiça Eleitoral — dois temas em que se
destacam críticas públicas feitas pelo presidente.
Mas o que essas cartas têm de diferente entre si?
1) Carta da Faculdade de Direito da
USP
O primeiro documento a ganhar destaque — e que já teria recebido adesão
de mais de 900 mil pessoas — é a Carta às brasileiras e aos brasileiros em
defesa do Estado Democrático de Direito, elaborada por professores e juristas
da USP.
A carta foi elaborada para coincidir com o aniversário de 45 anos de
outro abaixo-assinado lido pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior, de
1977, que denunciava o regime militar.
O documento deste ano teve grande adesão entre artistas e intelectuais — e foi assinado até mesmo pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Alguns dos principais candidatos à Presidência também assinaram o
documento, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone
Tebet (MDB) e Felipe D'Avila (Novo). Os ex-presidentes Fernando Henrique
Cardoso e Dilma Rousseff também apoiaram.
A carta faz uma defesa explícita das urnas eletrônicas.
"Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido
de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos
resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas
revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral", diz o
documento.
"Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de
imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da
República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques
infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo
eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela
sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores
da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem
constitucional."
"No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários.
Ditadura e tortura pertencem ao passado", conclui o documento.
2) Carta da Fiesp
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) não quis
assinar a carta dos professores da USP, mas optou por redigir seu próprio
documento, que recebeu adesão de políticos, ONGs, sindicatos de trabalhadores e
universidades, entre outros.
O próprio presidente da República teria sido convidado a assinar o
documento, mas declinou o convite.
O documento da Fiesp pede harmonia entre os poderes para que o país
possa promover mudanças essenciais em prol de seu desenvolvimento.
O documento defende o Judiciário e o processo eleitoral, mas não faz
menções específicas às urnas eletrônicas.
"As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este
ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal
Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que
tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições
respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu
inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de
desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais", diz o
texto.
3) Carta de órgãos de imprensa
Três associações de comunicação elaboraram seu próprio documento no dia 2 de agosto fazendo uma defesa da liberdade de imprensa: a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
O documento defende a liberdade de imprensa, opinião e informação, e ressalta a importância de se combater notícias falsas que são disseminadas na sociedade.
"Com base em seus princípios de defesa das liberdades de imprensa,
de opinião e informação, as entidades da comunicação abaixo subscritas vêm a
público reafirmar seu compromisso com o Estado de Direito e as decisões
soberanas das eleições, referendadas por uma Justiça Eleitoral cuja atuação tem
sido reconhecida internacionalmente", diz a nota "em defesa da
democracia e da liberdade de imprensa".
"As entidades também reforçam a importância da atividade ampla e
independente da imprensa livre no combate à desinformação que tanto mal causa
às democracias."
4) Carta da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil também optou por se manifestar com seu
próprio documento, intitulado "Manifesto à nação em defesa da
democracia".
"A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e
candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas
ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito",
diz a carta da OAB.
"Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso
país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a
OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas
democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da
República."
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62507808
E https://www.estadao.com.br/politica/ato-pela-democracia-e-marcado-por-discursos-contra-ataques-as-eleicoes-e-retrocessos/
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