VOTO MONOCRÁTICO TRANSFORMA ALEXANDE DE MORAES NUM DITADOR

                                Por THEODIANO BASTOS

Decisões monocráticas nos tribunais: exceção ou regra?

Quase ao mesmo tempo o Ministro Alexandre de Moraes determina a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e severas ao Senador Marcos do Val, eleito pelo Espírito Santo, que vai usar tornozeleira eletrônica após viagem aos EUA que Moraes fala em "afronta ao Judiciário" e determina bloqueio de salário e verbas de gabinete de Marcos do Val

Medidas restritivas

A nova decisão judicial impõe um conjunto rigoroso de sanções ao senador, que passa a ser monitorado continuamente. Entre as determinações estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira;
• Recolhimento domiciliar integral nos finais de semana, feriados e dias de folga;
• Cancelamento e devolução do passaporte diplomático, com notificação ao Itamaraty;
• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
• Bloqueio total de bens, ativos, contas bancárias, investimentos, veículos e cartões;
• Suspensão do salário como senador e de todas as verbas de gabinete;
• Bloqueio de todas as chaves PIX vinculadas ao parlamentar.

Na decisão, Moraes enfatiza que o comportamento do senador é incompatível com a liturgia do cargo que ocupa e representa “absoluta afronta ao Judiciário”. O ministro destacou, ainda, que Do Val responde por “gravíssimos fatos”, incluindo suspeitas de ataques institucionais e divulgação de dados pessoais de agentes da Polícia Federal que atuam em investigações sensíveis no STF.

FONTES: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2293 - https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/08/7217748-moraes-determina-bloqueio-de-salario-e-verbas-de-gabinete-de-marcos-do-val.html