Por THEODIANO BASTOS
Fernando Henrique se arrependeu de ter aprovado a reeleição
ao invés de um mandato de 5 anos
PEC do fim da reeleição: saiba quais são
os próximos passos
Proposta que
prevê mandato de cinco anos e "eleições unificadas" tramita em regime
de urgência no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado aprovou, na última quarta-feira (21), o fim da reeleição para
cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, além de instalar o
mandato de cinco anos e “eleições unificadas”. O texto agora irá para o
plenário da Casa Legislativa. Entenda os próximos passos.
A PEC, que pretende mudar a forma como ocorrem as
eleições no Brasil, tramita em regime de urgência.
O texto pode ser pautado pelo presidente do Senado
Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana, após o senador atender a um apelo
do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da matéria.
No plenário legislativo, o rito de análise de PECs
prevê cinco sessões de discussão e a votação, em dois turnos.
Para ser aprovada, 49 senadores precisam ser
favoráveis a proposta.
O que muda?
O texto
da PEC 12/2022 impossibilita que os eleitos para um cargo no Executivo dispute
um segundo mandato consecutivo. No entanto, o mandato passará a ser de
cinco anos. Hoje, a legislação permite a reeleição seguida e prevê o cargo para
quatro anos.
O mandato de cinco anos também vale para deputados
federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, segundo a proposta.
A matéria ainda prevê a uniformização dos mandatos,
ou seja, unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e
federais, que deverão ocorrer a cada cinco anos.
O colegiado optou por reduzir os mandatos de
senadores para 5 anos.
A proposta será, agora, enviada para votação no
plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis,
em dois turnos, para ser aprovada.
SAIBA MAIS EM: thttps://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-do-fim-da-reeleicao-saiba-quais-sao-os-proximos-passos/
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/ccj-senado-fim-da-reeleicao-avanca.ghtml
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