quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
Moro pede desarquivamento da proposta de prisão em segunda instância.
Parlamentar quer retomar projeto de alteração do Código de Processo Penal do ex-senador Lasier Martins
O senador Sergio Moro (União – PR) apresentou nesta quarta um requerimento para desarquivar proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A matéria foi apresentada, em 2018.
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Deputado afirmou que fim da execução penal em segundo grau foi um retrocesso; decisão foi tomada pelo STF em 2019
SAIBA MAIS EM:
https://veja.abril.com.br/coluna/radar/moro-pede-desarquivamento-da-proposta-de-prisao-em-segunda-instancia/
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