Por THEODIANO BASTOS
Sim, os bancos são obrigados a indenizar vítimas de
fraudes cometidas por terceiros em muitas situações, com base no Código de
Defesa do Consumidor (CDC) e nas súmulas do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
A responsabilidade do banco é objetiva, o que
significa que ele responde pelos danos mesmo sem culpa, a não ser que o banco
consiga provar que a fraude ocorreu por culpa exclusiva da vítima ou de
terceiro.
A falha na segurança do sistema ou na prestação do
serviço é a principal razão para essa responsabilidade.
Transferências e pagamentos não
autorizados:
Inclui transações via PIX, transferências bancárias
ou pagamentos por aplicativo realizados sem o consentimento do cliente.
- Clonagem
de cartões:
O banco deve ressarcir o cliente por compras feitas
com cartões clonados.
- Empréstimos
e financiamentos fraudulentos:
O banco deve reparar o dano se for possível provar
que um empréstimo foi contratado indevidamente em nome do cliente.
- Acessos
indevidos:
O cliente deve ser indenizado caso criminosos tenham
acesso não autorizado ao internet banking ou aplicativo do banco.
Quando o banco pode não ser obrigado a indenizar
Culpa exclusiva do consumidor: Se
o banco provar que a fraude ocorreu unicamente devido a uma ação ou omissão
negligente do consumidor (como passar dados pessoais ou confiar em um golpe).
O que fazer para buscar a indenização
1. Notifique
o banco imediatamente:
Comunique a fraude ao banco assim que perceber a
ocorrência, preferencialmente por escrito, e registre um boletim de ocorrência.
2. Reúna
as provas:
Guarde todos os comprovantes, como extratos, faturas,
e-mails e mensagens que possam demonstrar o ocorrido.
3. Proponha
a contestação:
Entre em contato com a ouvidoria do banco para
formalizar sua reclamação.
4. Busque
a via judicial:
Se não houver uma solução administrativa, você pode
procurar a justiça para receber a indenização.
- Fraude
bancária – responsabilidade objetiva da instituição financeira
9 de fev. de 2024 — Súmulas. Súmula 297 do STJ –
"O Código de Defesa do Consumidor é
23 de abr. de 2025 — O banco tem que ressarcir as
vítimas de fraudes bancárias? Sim, o banco pode ser obrigado a ressarcir as
vítimas.
