quinta-feira, 14 de junho de 2018

JOBIM, O ACORDÃO EM ANDAMENTO


Jobim, o acordão e a “segunda reforma do Judiciário”

O Antagonista https://www.oantagonista.com/ 14.06.18 informa:
Nelson Jobim, que o “polo democrático e reformista” quer emplacar como candidato ao Planalto, foi personagem central no aparelhamento de setores do Judiciário pelo sindicalistas de toga durante o governo Lula — o verdadeiro nome da tal “reforma do Judiciário”.

Jobim achava que, pelos serviços prestados, seria o poste lulista em 2010. Mas no seu caminho surgiu Dilma Rousseff, com quem ele se desentendeu publicamente.
Perdeu o controle, algo raro, declarou voto em José Serra e deixou o ministério.
Agora ele promete fazer a “segunda reforma do Judiciário” em prol do “polo democrático e reformista”, se vier a ser o candidato ao Planalto no lugar de Geraldo Alckmin. A criação de novos TRFs é a parte principal do pacote. Objetivo final, repetindo: livrar os corruptos da cadeia. Mudar para que tudo permaneça como era.

Sempre pelo bem do país, evidentemente, Jobim é capaz de unir Gilmar Mendes aos sindicalistas de toga (aqueles de convicções lavajatistas são bastante moldáveis às circunstâncias).

QUEM É NELSON JOBIM?
Nelson Azevedo Jobim (Santa Maria, 12 de abril de 1946) é um jurista e político brasileiro. Exerceu os cargos de deputado federal, ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente, e ministro da Defesa.
É parente distante do músico Tom Jobim, tendo em comum o mesmo tio-trisavô, José Martins da Cruz Jobim.[2]

Neto do ex-governador do Rio Grande do Sul Walter Só Jobim, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, obteve o diploma de bacharel em ciências jurídicas e sociais (1964-1968).

Após a formatura, dedicou-se ao exercício da advocacia, foi presidente da sub-secção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Maria, no biênio 1977-1978, e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, no biênio 1985-1986. Também foi membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e do Instituto dos Advogados Brasileiros, sediado no Rio de Janeiro. Advogou de 1969 até 1994.

Magistério

Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria em Direito Processual Civil, Introdução à Ciência do Direito e Filosofia do Direito. No magistério, foi professor da Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, lecionando Direito Processual Civil, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito (1980-1985). Também lecionou na Escola Superior do Ministério Público da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, até 1986. É professor-adjunto da Universidade de Brasília.

Política

Na política, foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul, para a 48ª legislatura (1987-1991). Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, foi relator-substituto na elaboração do Regimento Interno da ANC; suplente da Subcomissão do Poder Legislativo; Suplente da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo; membro titular da Comissão de Sistematização; relator-adjunto da Comissão de Sistematização. Exerceu as funções de vice-líder e, posteriormente, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, em 1989.

Reeleito deputado federal para a 49ª legislatura (1991-1995), foi relator da Comissão de Reestruturação da Câmara dos Deputados (1991), relator da Comissão Especial relativa à denúncia contra o presidente da República, Fernando Collor, pela prática de crime de responsabilidade (1992), Relator da Revisão constitucional (1993-1994) e Relator do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil[3]

Exerceu o cargo de ministro da Justiça, de 1 de janeiro de 1995 a 7 de abril de 1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em 25 de julho de 2007, assume o cargo de Ministro da Defesa do governo Lula, ocupando a vaga de Waldir Pires, desgastado pela crise aérea.
O ministro Nelson Jobim ao lado da onça no batalhão de infantaria de selva em Tabatinga. Inspeção a postos de fronteira serviria como base para elaboração de plano estratégico de defesa nacional. Foto:Antonio Cruz/ABr
Foi confirmado pela presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), no cargo de Ministro da Defesa de seu governo.[4]

Atividades oficiais internacionais

Desempenhou, então, as seguintes missões oficiais: chefe da Delegação Brasileira na Conferência Ministerial sobre Lavagem de Dinheiro e Produtos da Atividade Criminosa, realizada em Buenos Aires, Argentina, em 1º de dezembro de 1995; palestrante no Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, Floresta Amazônica e o Papel do Direito, realizado na Universidade do Texas, EUA, em 29 de fevereiro de 1996; membro da Delegação Brasileira na 52ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, realizada em Genebra, Suíça, em 25 de março de 1996; Chefe da Delegação Brasileira na V Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada em Maputo, Moçambique, em 10 de maio de 1996; Chefe da Delegação Brasileira na III Reunião Ministerial Americana sobre Infância e Política Social, realizada em Santiago do Chile, em 8 de agosto de 1996; Integrante da Comitiva presidencial em viagem à República Italiana, ocasião em que foi firmado o Acordo para Combate às Drogas e ao Crime Organizado, em Roma,Itália, em 12 de fevereiro de 1997.

Participou, ainda, já como integrante do Supremo Tribunal Federal, da Comisión Binacional sobre Medidas de Confianza Mútua y Seguridad e Acuerdo para la Fijación de Medidas para Asegurar el Funcionamento Eficaz del Canal de Zuramilla, 8 de outubro de 1998, Peru/Equador.

Supremo Tribunal Federal

Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 7 de abril de 1997 do presidente Fernando Henrique Cardoso, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Francisco Rezek, havendo tomado posse em 15 de abril de 1997.[5]

Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, integrou o Tribunal Superior Eleitoral como Juiz Substituto (1º de julho de 1997 a 8 de fevereiro de 1999), passando a efetivo em 9 de fevereiro de 1999. Em 6 de março de 2001 tomou posse no cargo de vice-presidente e, em 11 de junho seguinte, no de presidente do Tribunal, escolhido por seus pares. Presidiu o processo eleitoral de outubro de 2002, no qual foram eleitos o presidente e vice-presidente da República, governadores de estados, deputados federais estaduais e do Distrito Federal e renovados dois terços da composição do Senado Federal. Em sessão plenária de 9 de abril de 2003, foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, tomando posse no cargo a 5 de junho seguinte.

Em sessão de 19 de maio de 2004, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal. Assumiu a Presidência do Tribunal em sessão solene realizada em 3 de junho de 2004.

Aposentou-se do Supremo Tribunal Federal do Brasil voluntariamente em 29 de março de 2006,[5] pouco antes do término de seu mandato de presidente da corte. Especulou-se que o motivo de sua aposentadoria precoce teria sido a possível candidatura ao cargo de vice-presidente da República juntamente com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que não ocorreu.
Em 7 de dezembro de 2009, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga pelo Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do então governador José Serra.[6]

Saída do Ministério da Defesa

A demissão do Ministério da Defesa ocorreu após uma entrevista dada à revista piauí, na qual ele teria afirmado que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, seria "muito fraquinha" e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "sequer conhece Brasília". Ele nega o ocorrido.[7] Deixou o cargo a 4 de agosto de 2011.

Foi substituído no cargo de ministro da Defesa pelo ex-chanceler Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores durante os oito anos do Governo Lula.[8]
Em 2013, tornou-se diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas, sucedendo Ronaldo Lemos, fundador e diretor do órgão desde 2003.[9] Fonte: https://pt.wikipedia.org/

terça-feira, 12 de junho de 2018

SUSP, UMA BOA IDEIA. TEMER: BRASILEIROS AINDA SERÃO GRATOS


SUSP: UMA BOA IDEIA                   ‘Brasileiros ainda serão gratos a Temer’, diz Raul Jungmann

Sobre Temer, diz Ulisses Guimarães: “Ele é tão habilidoso que é capaz de consertar um relógio de pulso usando luvas de boxes”, mas lhe faltou sensibilidade para sentir que Wesley Batista não era seu amigo, esquecendo uma sabedoria popular que diz:  "Veja bem quem é seu amigo, se você o julga sendo e ele não o é, poderá ser o seu pior inimigo" E esse episódio foi a sua desgraça, (como também do Aécio).

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         Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)  
São Paulo – O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira, 11, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou uma medida provisória (MP) que direciona parte da arrecadação das loterias federais para gastos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Ainda em 2018, o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública receberá reforço de R$ 800 milhões advindos dos concursos esportivos.

Ainda em 2018, o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública receberá reforço de R$ 800 milhões advindos dos concursos esportivos.
Por meio do Susp, o governo federal e os estaduais passarão a elaborar conjuntamente planos de segurança decenais, nos quais serão consideradas propostas de municípios, do Ministério Público e do Judiciário.

Prevê-se a integração de uma base de dados de inteligência e padronização de registros de ocorrências, que ficarão à disposição de todos os níveis de governo, além do funcionamento de conselhos de segurança. Hoje, cada Estado estabelece seus próprios procedimentos para o registro dos boletins.

As forças de segurança pública estaduais, Polícias Civil e Militar, ainda devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais. O governo também pretende negociar contratos de gestão com os Estados, com base em metas como redução de homicídios, melhor formação de policiais, produção de dados abertos e funcionamento de corregedorias policiais independentes.
O ministro extraordinário da Segurança, Raul Jungmann, pregou a colaboração entre os governos. “O Estado que não me repassar informação, não produzir uma base de dados sobre ocorrência policial, homicídios, armas, perfil genético, não vai receber dinheiro.”

Temer ainda deve remeter ao Congresso o repasse de novas verbas para o ministério, prometeu Jungmann. O atual orçamento da pasta, que coordena a Secretaria Nacional da Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, é da ordem de R$ 13 bilhões.

O presidente vetou ao menos quatro pontos da lei, relacionados ao regime socioeducativo para menores infratores, que permanece vinculado aos Direitos Humanos, à equiparação dos agentes penitenciários a policiais e da aviação policial à de Defesa, além da obrigatoriedade de transferências de recursos fundo a fundo – da União para os Estados.

No evento de sanção da lei, Temer classificou a violência como “inaceitável tragédia humana” e disse esperar que a sigla Susp seja em breve incorporada ao vocabulário, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Loteria

Até 2022, as loterias já existentes e outras a serem criadas pela Caixa Econômica Federal aportarão R$ 4,3 bilhões ao Fundo Nacional de Segurança (FNS), preveem as autoridades. A ideia do governo federal é “assegurar orçamento permanente para a segurança”.
Pela MP, por exemplo, 5% da arrecadação da Loteria Federal, até janeiro de 2019, deve ir para o FNS. Já nas loterias de prognósticos numéricos, como Quina e Mega, esse montante chegará a 10,74%. Nos concursos de prognóstico esportivo, como a Loteca, a destinação será de 11,49% da arrecadação.
A redistribuição de valores já motiva queixas. Hoje, grande parte das verbas das loterias é direcionada à área de esportes. Segundo o governo, as políticas públicas esportivas não serão afetadas pelas mudanças que estão sendo propostas.
Em nota oficial conjunta, porém, os Comitês Olímpico e Paralímpico e o Brasileiro de Clubes criticaram a medida. “A redução prevista do pouco que hoje é investido nos esportes educacional, de rendimento e de participação, em alguns anos ocasionará um aumento ainda maior nos já alarmantes índices de violência do País.”

Presos

A sanção do Sistema Único de Segurança Pública ocorre após uma onda de ataques do PCC em Minas e Rio Grande do Norte. No evento, o ministro Raul Jungmann disse que os confrontos com o crime organizado desafiam a democracia, “mas a resposta do Estado é suficiente e adequada”. Mas ressaltou que o País tem “imensa dificuldade em fazer Justiça” e a perspectiva é de que, em 2019, haja mais de 1 milhão de presos – hoje são mais de 700 mil. “O espaço local de máxima imposição de poder do Estado é hoje em larga medida controlado por quadrilhas. O Estado se transforma em recrutador do crime organizado”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.                                                  Fonte: https://exame.abril.com.br

O Antagonista 11.06.18 20:29
Além de criticar os vazamentos de informações das investigações sobre Michel Temer, Raul Jungmann fez uma defesa enfática do presidente no evento do Susp, hoje em Brasília.
“Além de ser um democrata, o senhor tem dado exemplos de como enfrentar e superar crises. E aqui não basta dizer que a história reconhecerá. Mas, sem sombra de dúvidas, os brasileiros e brasileiras serão gratos por esses dias. São dias difíceis e árduos, mas que contaram com um timoneiro com seriedade e justiça”, discursou o ministro da Segurança Pública.
Com 82% de reprovação, não admira que Temer precise de afagos.