QUADRILHÃO DO PT/PMDB: LULA E TEMER SÃO OS CHEFÕES
LULA: Sete ações e três denúncias
LULA: Sete ações e três denúncias
Maioria
do STF decide que 2ª denúncia contra Temer será enviada à Câmara.
Já se conhecia o quadrilhão
do PT chefiado por Lula e agora o Rodrigo Janot apresenta segunda denúncia
contra Temer
Raquel defende envio de denúncia contra Temer para a Câmara
Em sua estreia em sessão no STF, Raquel
Dodge entregou um memorial defendendo o envio da segunda denúncia contra
Michel Temer para a Câmara dos Deputados.
A nova procuradora-geral da República alega que:
“A Constituição estabelece o rito procedimental: i)
atribuição do Procurador-Geral da República para oferecimento de denúncia
contra o Presidente da República; ii) competência da Câmara dos Deputados para
autorizar a instauração do processo; iii) competência do Supremo Tribunal
Federal para o recebimento da denúncia a processamento da causa.”
Ela acrescenta:
“Não há lugar, portanto, para impugnar a
viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da
Câmara dos Deputados.”
Presidente
é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Quadrilhão do PMDB também é denunciado
Michel Temer já foi o
primeiro presidente da República denunciado por um crime comum. A habilidade do
presidente para lidar com o Congresso Nacional conseguiu que a Câmara dos
Deputados rejeitasse em agosto aquela denúncia. Mas o procurador-geral da
República não abriu mão de seu intento de demonstrar o suposto envolvimento de
Temer em graves crimes de corrupção. Antes de acabar o mandato, que vence no
próximo domingo, Rodrigo
Janot apresentou nesta quinta-feira outra denúncia, em que classifica o
presidente como “líder de uma organização criminosa”. Na peça acusatória
entregue ao Supremo
Tribunal Federal, o procurador pede que o presidente seja julgado pelos
crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
A acusação
se baseia em uma investigação
da Polícia Federal que concluiu que Michel Temer liderava um esquema de
recebimento de propina do qual participavam vários ex-deputados peemedebistas.
Os valores movimentados chegaram aos 587 milhões de reais. Os recursos teriam
sido desviados de operações com a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, Furnas,
o Ministério da Integração Nacional e a Câmara dos Deputados.
O grupo funcionava desde o ano de
2006, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Temer é acusado de
liderá-lo desde maio de 2016, mas tinha influência em anos anteriores, conforme
citado por delatores da Odebrecht. A acusação só é possível neste momento
porque, conforme os delatores Joesley Batista (sócio da empresa de alimentos
JBS) e Lúcio Funaro (doleiro e operador do PMDB), o presidente teria tentado
obstruir a Justiça ao concordar com a “compra do silêncio” de alguns dos
envolvidos. E esse crime teria ocorrido já enquanto Temer estava no atual
mandato. Um presidente só pode responder a delitos cometidos durante a sua
gestão. Os anteriores a ela, só seriam julgados depois que ele deixar a
presidência.
O grupo denunciado juntamente com
Temer ficou conhecido
como o “quadrilhão do PMDB” e envolve figuras que estão presas, como os
ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima;
ministros, como Moreira Franco e Eliseu Padilha; lobistas e ex-servidores
comissionados, como Fábio Cleto, e Lúcio Funaro. Em nota, o PMDB lamentou a
acusação de Janot e disse que ela foi um ato de irresponsabilidade. "Toda
a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas
delações. A justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do
procurador", diz o documento.
A acusação chega três dias antes
do fim
do mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República. Desde meados de
junho, já se esperava que o procurador apresentasse uma segunda denúncia contra
Temer. A primeira, pelo crime de corrupção passiva, foi arquivada pela Câmara.
Esta acusação de agora, apesar de ser mais robusta que a primeira, deverá ter o
mesmo fim. Para que um presidente seja julgado por um crime comum pelo STF é
necessário que 342 dos 513 deputados autorizem esse julgamento. Apesar de
reduzida em relação ao início de seu mandato, em abril de 2016, a base de Temer
é maior do que os 172 votos precisos para barrar uma investigação.
Em um evento em Xambioá, no
Tocantins, Temer evitou os jornalistas, que o indagaram sobre a iminente
denúncia que seria apresentada por Janot. No seu discurso, ele apenas criticou
o abuso de autoridade, sem nominar quem poderia estar cometendo tal delito.
"Quando alguém ultrapassa o limite da lei, daí é que há violação da
autoridade, uma coisa que devemos evitar no Brasil", afirmou o presidente,
segundo o jornal Folha de S. Paulo. Mais tarde, em nota, ele afirmou que
Janot tenta encobrir suas próprias falhas, ignora a fragilidade das delações da
que embasam a denúncia e diz que ela é cheia de absurdos.
"Ao não cumprir com
obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou
incúria, [Janot] coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar
depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime
compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube
a tranquilidade institucional do país", diz um trecho da nota do
presidente.
Na peça acusatória, o
procurador-geral afirma ainda que políticos do PT e do PP também faziam parte
da quadrilha. Eles, no entanto, foram denunciados
em outras ocasiões. "Não havia entre os integrantes do PMDB, do PP e
do PT uma relação de subordinação e hierarquia, a relação mantida era de
aderência de interesses comuns, marcada por uma certa autonomia. Porém, houve
por parte dos integrantes do PT um papel mais relevante na organização no
período de 2002 ao início de 2016, em razão da concentração de poderes no Chefe
do Poder Executivo Federal", afirmou o procurador.
Entre os documentos apresentados
por Janot estão uma série de planilhas e comprovantes de depósitos entregues
por delatores da Odebrecht que tinham como destinatários, principalmente, os
investigados Temer, Alves e Cunha. Os pagamentos ocorreram entre os anos de
2010 e 2012 e foram feitos para que a Petrobras mantivesse contratos com a
empreiteira.
Na mesma denúncia de obstrução à
Justiça, também foram acusados um dos sócios da JBS, Joesley Batista, e um
ex-executivo da empresa, Ricardo Saud. Janot pediu que os casos dele sejam
enviados à primeira instância judicial, já que nem um deles têm a prerrogativa
de foro especial junto a tribunais superiores.
Como punição, Janot pede que os
envolvidos percam seus cargos públicos ou mandatos eletivos, cumpram penas que
variam de três a oito anos de prisão e devolvam aos cofres públicos o valor de
642 milhões de reais, sendo 55 milhões a título de multa e 587 como devolução
do valor recebido como suposta propina. No caso de Temer, o procurador pede que
sua pena seja aumentada em até dois terços, porque era considerado o líder do
grupo criminoso. Fonte: https://brasil.elpais.com/ 14/09/17
