“É uma tarde triste para o STF', diz Barbosa sobre
absolvição de condenados”
SEVERINO MOTTA E FILIPE COUTINHO, Brasília
(27/02/2014)
“Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal
Federal) derrubou o crime de formação de quadrilha no
processo do mensalão e beneficiou o ex-ministro José Dirceu (PT) e outros sete
réus, que não terão suas penas aumentadas.
Pouco antes de proclamar o resultado
julgamento, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que uma maioria
"sob medida" foi formada e, com votos "pífios" criou uma
"tarde triste para o Supremo".
"Esta é uma tarde triste para
este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada,
jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida,
extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no
segundo semestre de 2012. Peço vênia à maioria que se formou e voto pela
rejeição dos embargos infringentes".
Barbosa também fez referência à nova
composição da corte. No julgamento do mensalão 2012, dois ministros (Ayres
Britto e Cezar Peluso) que foram favoráveis à condenação por quadrilha saíram e
foram substituídos por Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que votam pela
absolvição do crime de quadrilha.
"Uma maioria de circunstância,
formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a
cabo por esta corte no segundo semestre de 2012 (...) [Agora] estão suscetíveis
para o enquadramento do crime de quadrilha aqueles segmentos sociais dotados de
certas características sócio-antropológicas. Aqueles que rotineiramente
incorrem nos crimes de sangue ou patrimônio privado. Criou-se um novo
determinismo social", disse.
Se a condenação fosse mantida,
Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares deixariam o regime semiaberto de
prisão, quando é possível trabalhar fora do presídio durante o dia, desde que
exista autorização da Justiça, e seguiriam para o regime fechado.
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Votaram
pela absolvição os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa
Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Optaram pela
manutenção da condenação os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de
Mello, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Este último, no entanto, apesar
de ter votado pela existência da quadrilha, considerou que as penas fixadas
eram muita altas e reafirmou que elas deveriam ser baixadas para um patamar
que levasse o crime à prescrição.
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PENAS
Com a derrubada do crime, o chamado
núcleo político do mensalão, que além de Dirceu e Delúbio conta com o
ex-presidente do PT José Genoino, cumprirá pena somente pelo crime de corrupção
ativa. De acordo com advogados que atuam no caso, a derrubada da quadrilha tem
um valor simbólico, uma vez que ela foi o fio condutor da denúncia do
Ministério Público. Na última peça de acusação apresentada no processo, o então
procurador-geral da República Roberto Gurgel usou a palavra
"quadrilha" 42 vezes e disse que Dirceu era seu "chefe".
Nesta manhã, o primeiro a votar foi
Zavascki. De acordo com ele, os condenados não se uniram, exclusivamente, para
cometer crimes e atingir a paz pública – requisito para o crime de quadrilha.
"Não se nega a ocorrência desses delitos, é difícil sustentar que o
objetivo comum tenha sido a prática de todos aqueles crimes. Não está
efetivamente a presença do dolo específica do crime de quadrilha, ou seja, a
vontade livre de estar participando de ações do grupo", disse.
Assim como o ministro Luís Roberto
Barroso, que ontem também votou pela absolvição dos réus, Teori era peça
decisiva na análise dos recursos, uma vez que ele não participou da primeira
etapa do julgamento. Depois do ministro, foi a vez de Rosa Weber proferir seu
voto. Ela, que em 2012 foi a primeira a votar pela absolvição pelo crime de
formação de quadrilha, manteve sua posição e a maioria foi formada, uma vez que
os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia haviam antecipado
seus votos – também pela derrubada de quadrilha– ontem.
VOTAÇÃO
Nesta manhã, o primeiro da agora
corrente minoritária a votar foi Gilmar Mendes. Ele criticou o fato da
composição da corte ter sido alterada em meio ao julgamento e insinuou que uma
nova mudança pode acontecer para inocentar os condenados por outros crimes
quando um recurso conhecido como revisão criminal for apresentado. "O
julgamento se alongou e não precisava se alongar tanto. Dois colegas deixaram
de integrar a corte. Quiçá no futuro, dali a pouco, a corte será várias vezes
recompostas para a revisão do crime".
Apesar disso, o ministro disse que,
como réus foram condenados e já cumprem pena por outros crimes, "o Brasil
saiu fortalecido" do julgamento, uma vez que, em sua opinião, existia um
projeto para transformar o STF numa "corte bolivariana".
A alteração da composição do Supremo
também foi criticada no voto do ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com
ele, a mudança foi fundamental para a alteração do resultado da primeira etapa
do julgamento. Para o decano – ministro com mais tempo de corte – Celso de
Mello, o mensalão montou uma "sofisticada organização criminosa"
composta de "delinquentes travestidos de altos dirigentes políticos e
partidários" que nada mais são que "meros e ordinários criminosos
comuns".
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"É
incompatível a afirmação, completamente destituída de base empírica, de que
teria havido um isolado, transitório, ocasional e eventual concurso de
pessoas. (...) Esse processo tornou claro que os membros da quadrilha,
reunidos em verdade empresa criminosa, que se apoderou do governo, agiram com
dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade".
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/
