MENSALÃO: RETROCESSO NO JULGAMENTO E MAIS QUEBRA-QUEBRA

RETROCESSO NO JULGAMENTO DO MENSALÃO

Para Marco Aurélio, ministros indicados por Dilma vão mudar rumos do mensalão, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso podem adotar entendimentos diferentes ao reanalisar alguns casos do processo

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) há 23 anos, Marco Aurélio Mello acredita que a nova formação da Corte, com Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, trará mudanças às decisões anteriormente tomadas pelo Supremo no julgamento do mensalão. Os dois ministros, indicados pela presidente Dilma Rousseff, passaram a fazer parte do STF quando o processo já estava em andamento. 

De acordo com Marco Aurélio, a primeira mudança já ocorreu e deve fazer com que parlamentares condenados no caso tenham o mandato preservado. O precedente foi aberto no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto por fraude em licitação. O Supremo definiu que não deve haver cassação automática e a decisão caberá ao Congresso. O entendimento foi o oposto do que já havia sido decidido no caso do mensalão no fim de 2012, quando se definiu que os condenados deveriam perder os direitos políticos. 

"Nós já temos aí um tema que, no julgamento dos embargos infringentes, fatalmente haverá modificação. A sociedade não vai entender esse segundo julgamento, para caminhar-se para a absolvição", afirmou o ministro ao Broadcast Político, quando também destacou o impacto negativo do processo para a imagem da Corte. "Houve, temos que reconhecer, uma decepção por parte da sociedade no que teremos depois de tantas discussões, mais de 60 sessões realizadas, nós teremos um novo julgamento".

Consultado pelo Broadcast Político, Luís Roberto Barroso explicou que o Supremo muda de composição rotineiramente ao longo da sua história e também muda algumas das suas orientações, como outras cortes constitucionais do mundo. O ministro disse que segue as leis em suas decisões. "O papel de um tribunal é aplicar a Constituição e as leis corretamente, e ter a percepção de que as multidões são volúveis. Fazer o certo não é estar subjugado à opinião pública, embora se deva ouvi-la" destacou, enfatizando que o processo do mensalão é um ponto fora da curva e despertou uma quantidade de paixões que o Poder Judiciário não é capaz de administrar.

Marco Aurélio Mello, entretanto, minimizou o conflito de ideias com os novos colegas. Segundo ele, não há incômodo entre os ministros. "Nós nos respeitamos, o efeito é só externo, internamente não", disse.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias O Estado de São Paulo 02 de outubro de 2013 - Bernardo Caram, Agência Estado

MASCARADOS VOLTAM A DEPREDAR NO RIO

Na noite de ontem, aproveitando uma manifestação pacífica de professores do Rio de Janeiro em greve há 47 dias, um grupo de 150 mascarados provocaram um tremendo quebra-quebra na área central do Rio, quebrando tudo que encontrava pela frente. Houve verdadeira guerra contra os policiais e muitos saíram feridos. Bancos, orelhões, lixeiras, pontos de ônibus etc e destruíram tudo o que encontraram pela frente.

Também fecharam a Av. Rio Branco o que causou tremenda confusão no tráfego. Cenas assustadoras foram mostradas pela televisão.

E os bancos continuam fechados há 17 dias e há muito tempo os Correios estão em grave. Tudo isso tem causado grandes transtornos e prejuízos aos cidadãos.   

O ECLIPSE DA FIGURA DO PAI E A VIOLÊNCIA

a violência na sociedade E

O eclipse da figura do pai                                                         

Leonardo Boff, teólogo, filósofo e escritor.

“É notória a crise da figura do pai na sociedade contemporânea. Por função parental, ele é o principal criador do limite para os filhos e filhas. Seu eclipse provocou um crescimento de violência entre os jovens nas escolas e na sociedade,que é exatamente a não consideração aos limites.

O enfraquecimento da figura do pai desestabilizou a família. Os divórcios aumentaram de tal forma que surgiu uma verdadeira sociedade de famílias de divorciados. Não ocorreu apenas o eclipse do pai, mas também a morte social do pai. A ausência do pai é, por todos os títulos, inaceitável. Ela desestrutura os filhos/filhas, tira o rumo da vida, debilita a vontade de assumir um projeto e ganhar autonomamente a própria vida.

Faz-se urgente um re-engendramento, sobre outras bases, da figura do pai. Para isso, antes de tudo, é de fundamental importância fazer a distinção entre os modelos de pai e o princípio antropológico do pai. Esta distinção, descurada em tantos debates, até científicos, nos ajuda a evitar mal-entendidos e a resgatar o valor inalienável e permanente da figurado pai.

A tradição psicanalítica deixou claro que o pai é responsável pela primeira e necessária ruptura da intimidade mãe-filho/filha e a introdução do filho/filha num outro continente, o transpessoal, dos irmãos/irmãs, dos avós, dos parentes e de outros da sociedade. Na ordem transpessoal e social, vige a ordem, a disciplina, o direito, o dever, a autoridade e os limites que devem valer entre um grupo e outro. Aqui as pessoas trabalham, se conflitam e realizam projetos de vida. Em razão disso, os filhos/filhas devem mostrar segurança, ter coragem e disposição de fazer sacrifícios, seja para superar dificuldades, seja para alcançar algum objetivo.

Ora, o pai é o arquétipo e a personificação simbólica destas atitudes. É a ponte para o mundo transpessoal e social. A criança, ao entrar nesse novo mundo, deve poder orientar-se por alguém. Se lhe faltar essa referência, ela se sente insegura, perdida, sem capacidade de iniciativa. É neste momento que se instaura um processo de fundamental importância para a psiquê da criança, com consequências para toda a vida: o reconhecimento da autoridade e a aceitação do limite que se adquire através da figura do pai.

A criança vem da experiência da mãe, do aconchego, da satisfação dos seus desejos, do calor da intimidade onde tudo é seguro, numa espécie de paraíso original.Agora, tem que aprender algo de novo: que este novo mundo não prolonga simplesmente a mãe; nele, há conflitos e limites. E’ o pai que introduz a criança no reconhecimento desta dimensão. Com sua vida e exemplo, o pai surge como portador de autoridade, capaz de impor limites e de estabelecer deveres.

E’ singularidade do pai ensinar ao filho/filha os significados destes limites e o valor da autoridade, sem os quais eles não ingressam na sociedade sem traumas. Nesta fase, o filho/filha se destaca da mãe, até não querendo mais lhe obedecer, e se aproxima do pai: pede para ser amado por ele e espera dele orientações para a vida. E’ tarefa do pai explicar, ajudar a superar a tensão com a mãe e recuperar a harmonia com ela.

Operar esta verdadeira pedagogia é desconfortável. Mas se o pai concreto não a assumir estará prejudicando pesadamente seu filho/filha, talvez de forma permanente. O que ocorre quando o pai está ausente na família ou há uma família apenas materna? Os filhos parecem mutilados, pois se mostram inseguros e se sentem incapazes de definir um projeto de vida. Têm enorme dificuldade de aceitar o princípio de autoridade e a existência de limites.

Uma coisa é este princípio antropológico do pai, uma estrutura permanente, fundamental no processo de individuação de cada pessoa. Esta função personalizadora não está condenada a desaparecer. Ela continua e continuará a ser internalizada pelos filhos e filhas, pela vida afora, como uma matriz na formação sadia da personalidade. Eles a reclamam.

Outra coisa são os modelos histórico-sociais, que dão corpo ao princípio antropológico do pai. Eles são sempre cambiantes, diversos nos tempos históricos e nas diferentes culturas. Eles passam. Uma coisa, por exemplo, é a forma do pai patriarcal do mundo rural, com fortes traços machistas. Outra coisa ainda é o pai da cultura urbana e burguesa, que se comporta mais como amigo que como pai, e aí se dispensa de impor limites.

Todo este processo não é linear. E’ tenso e objetivamente difícil, mas imprescindível. Os pais devem se coordenar, cada um na sua missão singular, para agirem corretamente. Devem saber que pode haver  avanços e retrocessos; estes pertencem à condição humana concreta e são normais.

Importa também reconhecer que, por todas as partes, surgem figuras concretas de pais que com sucesso enfrentam as crises, vivem com dignidade, trabalham, cumprem seus deveres, mostram responsabilidade e determinação, e desta forma cumprem a função arquetípica e simbólica para com os filhos/filhas. E’ uma função indispensável para que eles amadureçam e ingressem na vida sem traumas, até que se façam eles mesmos pais e mães de si mesmos.   É a maturidade.”

Leonardo Boff escreveu o livro ‘Proteger a Terra e cuidar da vida: Como escapar do fim do mundo' (Record, 2010).