quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

CRIME ORGANIZADO NO ES: 17 ANOS DE PESADELO



17 ANOS DE PESADELO, VÍTIMA DO CRIME ORGANIZADO NO ESPÍRITO SANTO,                              por Theodiano Bastos 


Goncalves Dias: "Viver é lutar A vida é combate, que aos fracos abate Que os fortes, os bravos Só pode exaltar"

O autor deste blog, JÁ COM 80 ANOS, vive até hoje um pesadelo desde 2000, quando fazia parte da diretoria do então Sindinformática,  sindicato patronal do Sistema FINDES – Federação das Indústrias do ES e fazia parte do REAGE ESPÍRITO SANTO, contra o Crime Organizado, com 200 entidades liderado pela OAB -ES, como presidente do CEPA – Círculo de Estudo, Pensamento e Ação e da AMJAP – Associação de Moradores do Jardim da Penha, de Vitória/ES. Mas tudo começou ao descobrir irregularidades neste  neste sindicato.  
Alguns dias depois foi acordado às 6 horas da manhã por um Oficial de Justiça com a intimação do mais temida banca de advogados de Vitória, braço jurídico do crime organizado, em processo movido pelo então Sindinformática pedindo uma indenização de R$ 1.250.000,00 por ter fraudado o ramo de atividade da empresa, com uma certidão da Junta Comercial do ES, assinado pela Sra. Maria das Graças Gomes de Oliveira, secretária -gral do órgão, dando como atividade “Decoração, Assessoria Jurídica e Assessoria Contábil” e todos os demais dados truncados, sobre participação e cargo dos sócios. 

TODO FALSO, pois o ramo registrado na própria Junta Comercial do ES era de “Consultoria e Assessoria Empresarial em Engenharia Civil, Mecânica e automação industrial e cursos de informática”. A Junta Comercial foi condenada a pagar 50 salários mínimos de indenização, (R$ 54.373,37 na época) mas 30% deste valor foi gastos com advogado.

A JUCEES – Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, através da então secretária geral, Maria das Graças, na concessão de certidões de encomenda, nas quais o ramo de atividade não era o que constava no banco de dados em Brasília,  e assim criou a versão capixaba  do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis do Comércio (SINREM),  órgão central do SINREM- Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC e a JUCESS, ato da maior gravidade.

A Maria das Graças, secretária geral, jamais conseguiria montar sozinha um esquema dessa magnitude sem contar com a participação e cobertura de outros servidores do órgão e o que intriga é que ela trabalhava ao lado do departamento jurídico.  Mas a JUCEES nunca instaurou um procedimento administrativo para que eu fosse ouvido.

Com o propósito de intimidar, desestabilizar e burlar o direito constitucional do cidadão em peticionar, o procurador chefe da Junta Comercial do ES, tão logo teve notícia da petição encaminhada ao Gov. Paulo Hartung  para que fosse investigado o crime organizado reinante na Junta Comercial do Estado do ES, ao invés de ser chamado para prestar depoimento num procedimento na Junta, o Sr. Franz, advogando em causa própria, pagou as custas no valor de R$ 1.000,00 e entrou com processo na Justiça pedindo indenização de R$ 500.000,00.

Tive informações junto ao então Ouvidor da Junta, que falou em off, de que apesar de ser Ouvidor, nenhum poder tinha e que eu tivesse muito cuidado porque correria perigo em mexer com o esquema e que Maria das Graça não agia sozinha e tinha a participação de outros servidores do órgão, inclusive do Departamento Jurídico. Através deste servidor tomei conhecimento de que na mesma época uma pequena metalúrgica de Vila Velha/ES, depois de ter vencido uma licitação pública do Estado, foi desclassificada porque o concorrente conseguiu uma “certidão” de encomenda na JUCEES, também assinada pela secretaria geral do órgão, informando que era outro o ramo de atividade da empresa.

O prédio da Junta é pequeno, com apenas dois pavimentos e era intrigante, quase  possível que o procurador chefe, trabalhando ao lado da Sra. Maria das Graças, de nada soubesse dos atos gravíssimos praticados e desconfiava que havia conluio ou prevaricação, pois não tomou nenhuma providência para cobrar da Sra. Maria das Graças dos valores pagou pela Junta na indenização, ressarcindo os cofres públicos.  

Enquanto a FINDES – Federação das Indústrias do ES, instaurou procedimento interno para apurar a denúncia, expulsou o SINDINFORMÁTICA do Sistema Findes, entrando no seu lugar um novo sindicato patronal com a denominação de SINDINFO -
Sindicato da Indústria de Informática (Hardware e Software), Robótica, Manutenção e Desenvolvimento de Hardware, Atividades Correlatas, Similares e Conexas do Estado do Espírito Santo.             

Já a Junta Comercial nada fez, nem instaurou nenhum procedimento administrativo, sob a esdrúxula alegação de que aguardaria o desfecho do processo movido procurador chefe...

REPRESÁLIAS CONTRA O AUTOR
Certa manhã recebi a visita de dois sujeitos que se diziam fiscais do estado e queria que publicasse um anúncio na revista do órgão e disse que não tinha condições, pois éramos uma pequena empresa em início de atividade.
Alguns dias depois publicavam matéria paga pela Secretaria da Fazenda, em ¼ de página no Jornal A GAZETA, com o título  APOLOGISTA DA SONEGAÇÃO como meu nome citado com destaque. A empresa era isenta de inscrição estadual, pois seu ramo era de prestação de serviços e só tinha inscrição municipal.
Por ser vítima do crime organizado que reinava na Junta Comercial do ES, tive minha vida como pequeno empresário arruinada. Tinha legitimidade para levar minhas suspeitas ao Governador Paulo Hantung e em 2008, usando o direito constitucional de peticionar, para que mandasse investigar a participação, procurador geral da Junta Comercial do ES, na quadrilha montada pela Sra. Maria das Graças Gomes de Oliveira, secretária Geral da Entidade, pois não era possível acreditar que apenas uma pessoa tivesse montado sozinha um esquema criminoso de tamanha magnitude. Licitações públicas eram fraudadas com certidões falsas da Junta para desclassificar concorrentes, como fizeram com uma metalúrgica de Vila Velha. A JUCEES nunca instaurou procedimento para as denúncias.
E tão logo tomou conhecimento de minha petição ao governador Paulo Hartung, o secretário geral da junta, advogando em causa própria, esse procurador usou o Judiciário intimidar e praticar o terrorismo jurídico, dando o valor de apenas R$ 1.000,00 para pagamento de custas, mas pedindo R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) por danos morais, que o juiz da 1ª Vara Cível de Vitória (Processo nº 0006017-06.2008.8.080024 de 2008).

O juíz mandou arquivar este processo e logo ele foi reapresentado por sua colega na Junta, isto é, sem gastar um centavo com honorários, (enquanto o autor foi obrigado a gastar com advogado) e foi condenado, pois a Juíza levou em conta as intenções do autor por trás do processo que era intimidar e anular o direito constitucional do cidadão em peticionar.
Sua colega na Junta reapresentou o processo, sem gastar um centavo com honorários, e foi condenado, pois O Juíz levou em conta as intenções do autor por trás do processo que era intimidar e anular o direito constitucional do cidadão em peticionar.

A Maria das Graças, secretária geral, jamais conseguiria montar sozinha esse esquema criminoso, de tamanha magnitude sem contar com a participação e cobertura de outros servidores do órgão e o que intriga é que ela trabalhava ao lado do departamento jurídico, onde o Sr. Franz era procurador-geral.


JULGAMENTO POLÊMICO E INJUSTO
Ref.: 0024382-45.2007.8.08.0024 (024.07.024382-9) - Apelação na 2ª Câmara Cível do TJ-ES em 22/11/16 

Mas surpreendentemente, em 22/11/2016, a Segunda Câmara Cível, do TJ ES, com dois desembargadores acompanhando o voto do relatar, sem pedir vista do processo, reformaram a respeitável sentença do juiz DEJAIRO XAVIER CORDEIRO da 1ª Vara Cível, que condenava o procurador geral da Junta Comercial do ES, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios em    R$ 1.300,00 e a sentença foi reformada e até premiou o procurador-geral da Junta Comercial do ES em R$ 5.000,00 corrigidos, e consagrou o direto do servidor público de utilizar o judiciário para intimidar e praticar o terrorismo jurídico, objetivando burlar o direito constitucional do cidadão em peticionar.  
Enquanto a advogada, 26/01/17 recorria ao TSJ – Tribunal Superior de Justiça, o autor deste blog
encaminhava ao Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA,
Corregedor-Geral da Justiça do TJ-ES, representação contra os integrantes da Segunda Câmara Cível.                             .

Mas o que se pedia na petição:
1-   Se havia entrado com processo contra a Sra. Maria das Graças de Oliveira, secretária – geral deste órgão, pedindo o ressarcimento de R$ 54.373,37 referente a condenação da JUCEES no Proc. 024.03.016359-6, EM DEFESA DO ERÁRIO PÚBLICO?
2-   Quais punições foram dadas a ex-secretária geral?
3-   A junta Comercial instaurou algum processo administrativo quando da representação encaminhada ao Gov. Paulo Hartung?
4-   Se houve, o que foi apurado?
E aí veio a sentença da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do ES:.
"Caracterizado o fato ensejador do dano extrapatrimonial, na medida em que a situação retratada nos autos possui o condão de atingir, diretamente, a honra subjetiva e a dignidade do Recorrente, merecendo o arbitramento da contraprestação financeira no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, incidindo correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362⁄STJ), e juros moratórios desde o evento danoso (Súmula 54⁄STJ)."  

Farta documentação a respeito deste tenebroso imbróglio está no Conselho de Ética da OAB-ES, proc. 47.594/00 de 21/02/2000

Veja neste mesmo blog o texto: CRIME ORGANIZADO NO ESPÍRITO SANTO, COMO ERA

Um comentário:

  1. rubens silva pontes, Serra/ES, por e-mail:

    Mais de uma vez, Thede, o lema jurídico "dura lex sed lex" foi transformado

    em "dura lex sed... latex"... E quase sempre somos nós que sofremos

    as consequências...

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