sábado, 22 de junho de 2013

RISCO DE CONVULSÃO SOCIAL




SAÍDA: CONVOCAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA

Em 28/11/2012, ao pressentir que algo muito grave estava por acontecer, encaminhei para a  presidenta Dilma Rousselff o texto: “Brasil: Risco de Convulsão Social” (inteiro teor do texto está  neste blog), da qual recebi a resposta que segue:
NUP 00063.006569/2012-96
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE PESSOAL DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Tel. (61) 3411-1159Fax. (61) 3411-1865
Ao Senhor
THEODIANO CONCEiÇÃO DA SILVA BASTOS
Presidente do Círculo de Estudo, Pensamento e Ação - CEPA
FONE/FAX: (27)....../ E-MAIL: theodiano@gmail.com
DATA: 28/11/2012 IN° PÁG: Esta + IN° DOC: 1489/2012/GP/GAB/GESTÃOIDGI

Prezado Senhor,

Acuso o recebimento da correspondência s/no, de 21/11/2012, dirigida à
Excelentíssima Senhora Presidenta da República, no qual encaminha o texto "Guerra
Civil Urbana: Desintegração social do Brasil?

A Presidenta agradece as sugestões.

Atenciosamente,
ELISA SMANEOTO
Diretora de Gestão Interna                                                                           Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento

Com o agravamento da situação, voltei a entrar em contato com a presidenta Dilma Rousselff, desta vez sugerindo a Sua Excelência, como  SAÍDA CONSTITUCIONAL:
A Convocação IMEDIATA de uma ASSEMBLÉIA GERAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA EM 2014. Veja a seguir:

Mais de 2 milhões de pessoas protestaram em 438 municípios
BRASÍLIA - Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta sexta-feira revela que ontem foram realizadas manifestações em 438 municípios do país. A entidade estima que a mobilização contou com a participação de mais de 2 milhões de pessoas. O presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, destaca que o número pode ser maior e que os protestos não se restringiram às grandes e médias cidades.
- Municípios pequenos também fizeram manifestações e não estão aparecendo, vamos ampliar nosso levantamento. Tudo isso que o movimento (das ruas) está fazendo estamos há muitos anos mostrando. Cobramos sistematicamente na Marcha dos Municípios melhorias para saúde, educação e melhoria na qualidade de vida – diz Ziulkoski, destacando que é contra os atos de violência.             Fonte: O GLOBO (21/06/13).
Pelo que tenho conhecimento, são muito mais que os 438 municípios com mobilização. No ES onde moro, por exemplo, houve passeatas em municípios de até 40 mil habitantes.  

Brasileiros fazem protestos de apoio em 15 países

“Cerca de 40 mil pessoas de 15 países confirmaram participação, nas redes sociais, em protestos neste fim de semana para apoiar as manifestações que se alastraram pelo Brasil nas últimas semanas. Os protestos são organizados, tudo pela internet, por brasileiros que vivem no exterior. Estão programadas manifestações pacíficas em países europeus e outros como Estados Unidos, Austrália, Chile e até Japão.” Fonte: claudiohumberto.com.br 21/06/13
SAÍDA CONSTITUCIONAL: Convocação IMEDIATA de uma ASSEMBLÉIA GERAL CONSTITUINTE        EXCLUSIVA EM 2014

                      “É ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”, Giordano Bruno.
      O Brasil corre sério risco de uma convulsão social de conseqüências imprevisíveis. É visivel o esgarçamento lento e gradual do tecido constitucional.
                 Já está Protocolado no Senado “uma proposta de emenda constitucional para eleger em 2014 uma Assembléia Nacional Constituinte.” Os eleitos seriam “constituintes exclusivos”. Iriam ao Congresso com a missão de revisar, num prazo de dois anos, todo o texto da Constituição de 1988.
                                 A Nova Carta Magna seria submetida a um referendo e a Assembléia Constituinte seria dissolvida e seus membros proibidos de concorrer  a cargos eletivos nas eleições seguintes, único jeito de se implantar o Parlamentarismo e aprovação das reformas imprescindíveis, como as políticas, fiscal, tributária, trabalhista e sindical, o que propiciará a execução de projeto ambicioso de “engenharia social” no Brasil, preservando-se do Estado Democrático de Direito. É um desafio neste mundo conturbado e preso à síndrome do medo, mas necessárias e desejadas a fim de se conseguir as mudanças profundas que dêem outro rumo ao Brasil, no interesse das maiorias sempre marginalizadas e excluídas.

                        A “Constituição Cidadã” de 1988, que já sofreu 73 emendas e tem mais de uma centena em andamento, foi elaborada para vigorar num regime parlamentarista e mesmo assim seu texto foi aproveitado para o presidencialismo. Pouco se fala em seu texto de deveres, mas está recheada de direitos. O então presidente José Sarney comentou: “está constituição deixará o Brasil ingovernável” E constituição de 1988 virou uma colcha de retalhos com dezenas PEC – Projetos de Emenda Constitucional aprovadas para que o Brasil se tornasse governável. Os mesmos parlamentares que a redigiram candidataram-se no pleito seguinte de 1989 e 60% deles não se reelegeram e o Senhor Constituinte, Dep. Ulysses Guimarães, ficou em sétimo lugar como candidato a presidente da república.

                     O Brasil já teve oito textos constitucionais, incluindo-se os de 1967 e 1969 do Regime Militar, mas  nunca teve uma genuína Assembleia Nacional Constituinte, diz Mauro Santayna em seu artigo no Jornal do Brasil de 26/06/09. A primeira, de 1823, que o imperador dissolveria, fora escolhida entre as reduzidas elites rurais e os comerciantes das cidades portuárias. A Constituição de 1824, outorgada pelo imperador, ainda que se identificasse como liberal, determinava que só podiam ser cidadãos e eleitores os que tivessem determinados níveis de renda por ano. Os pobres, que viviam do trabalho manual, não se faziam representar, e continuaram não se fazendo representar depois da Proclamação da República, que acabou com o voto censitário, mas manteve fora da cidadania as mulheres e os analfabetos. O Congresso Constituinte, convocado por Deodoro, não mudou a natureza social da classe dirigente. Os republicanos eram republicanos, mas nem tanto: a maioria dos escolhidos provinha das mesmas oligarquias que sustentavam o Império. Além disso, as eleições posteriores, a bico de pena, só ratificavam o poder dos senhores do campo, que dominavam o sistema, associados aos comerciantes e industriais. Como sustentáculos dessa ordem de domínio agiam, de um lado, os militares e, do outro, os advogados. Associadas, a espada e a lei mantiveram o regime.

                         Os parlamentares eram quase todos bacharéis, e, em número bem menor, médicos e engenheiros A Revolução de 30 foi necessária, mas a situação internacional não permitiu que a plataforma democrática da Aliança Liberal se cumprisse na Carta de 1934, pervertida pelo corporativismo de inspiração italiana. Da Constituição totalitária redigida por Francisco Campos, em 1937, não há o que comentar. A Assembleia Constituinte de 1945 se reuniu sob a remanescente influência do Estado Novo, e manteve a hegemonia do poder central. Depois da Constituição de 1946, perdemos a oportunidade de convocar assembleia originária e exclusiva, a fim de elaborar a Carta de 1988. Antes tivemos as constituições impostas pelo Regime Militar. “Recorrer à soberania do povo, com uma Assembleia Constituinte exclusiva, que se dissolva depois de cumprida a tarefa, é a nossa única esperança a fim de retornar ao início da vida republicana, e fundar, finalmente, a República necessária. O nosso futuro continua no passado”, conclui Mauro Santayana.


                    TEMA POLÊMICO
Constituinte e ruptura
Ruy Fabiano é jornalistae diz:
“A constituinte revisora, proposta pelo PSD – e já defendida anteriormente por partidos do governo e da oposição -, enfrenta dois tipos distintos de contestação: política e jurídica.
A política é volátil e casuística: o temor de não dominá-la, de ter o adversário como maioria. Daí o PT tê-la combatido e, posteriormente, proposto. Idem a oposição.
A jurídica tem como epicentro o princípio de que constituinte só se justifica se houver ruptura da ordem constitucional (golpe de Estado ou revolução). É a que importa avaliar aqui, já que a contestação política não tem cabimento ético.
Entre as formas de ruptura clássica, o Brasil pós-constituinte concebeu a sua: nem golpe, nem revolução, mas o esgarçamento lento e gradual do tecido constitucional.
Desde a promulgação, em 1988, já são 73 emendas ao texto original, havendo ainda mais de duas centenas de propostas de emendas em tramitação no Congresso e cerca de mil ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
DORA KRAMER, EM  29/09/11
A formação de uma Assembléia Constituinte revisora a ser eleita em 2014 sob o nome de “Câmara Revisional exclusiva” que trabalharia por dois anos.
A justificativa genericamente óbvia: considerando que a Constituição de 1988 já recebeu 73 emendas e se encontra em constante processo de revisão, que se eleja uma assembleia para fazer de uma vez todas as modificações necessárias - preservadas as atuais cláusulas pétreas - a fim de se chegar a um texto “constitucional garantidor dos princípios gerais basilares que não cometa o equívoco de querer constitucionalizar a vida das pessoas”.
O objetivo é nebuloso. Para que mesmo uma Constituinte neste momento? Não houve ruptura da ordem institucional nem alteração de regime como o que justificou a Constituinte na passagem do regime totalitário para a democracia, na década dos 80.
Qual o sentido de ter dois Congressos funcionando paralelamente por dois anos se não estamos dando conta de assegurar o funcionamento de um só dentro do parâmetro fundamental da República que é a independência dos Poderes?
Se de boa-fé, o PSD fez uma proposta inócua, apenas para criar um fato de repercussão no ato de sua fundação.
Se não na posse de intenções transparentes, o PSD propõe a abertura de um caminho mais fácil para que os donos do poder façam alterações institucionais que lhes interessam e não conseguem fazer no Congresso por causa da exigência do quórum de três quintos.
O PSD tem todo o direito de não se dispor à discussão de fundo sobre o que realmente anda mal, mas não pode esperar aplausos quando se presta ao patrocínio de atalhos erráticos.
                                              
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Somente 35 deputados, dos 513, se elegeram com votação própria. Por conta das coligações, o eleitor votava em seu candidato e elegia outro.
Senadores biônicos, compram os mandatos financiando o titular que logo é nomeado para outro cargo e assim chega ao Senado da República sem um único voto.

Agora, só uma Constituinte

Hélio Doyle, 30/09/13)

Do novo PSD, quem diria, vem a proposta de se convocar uma assembleia constituinte exclusiva para votar um novo pacto federativo e as reformas política, tributária, administrativa, trabalhista e previdenciária. A defesa de uma constituinte, na América Latina, é associada à esquerda, mais especificamente ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que com ela conseguiu derrotar a direita e reforçar seus poderes. Os liberais e a direita no Brasil reagem quando se fala nisso como se fosse o prelúdio de uma ditadura de esquerda.
Mas o PSD não é de esquerda – nem de direita, como faz questão de frisar o prefeito Gilberto Kassab – e por isso a proposta ganha outra conotação. Inclusive o fato de ter sido detalhada pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e líder do agronegócio no Congresso, desperta suspeitas pelo outro lado: uma articulação de centro-direita para mudar a Constituição segundo seus desejos.
A constituinte que o PSD propõe seria eleita mediante listas fechadas apresentadas pelos partidos, tendo metade dos membros do Congresso (297). Isso coloca em questão um ponto fundamental: se a constituinte é necessária porque o Congresso Nacional nada decide, de que adiantaria ter um minicongresso com representantes indicados pelos partidos?
De qualquer maneira, seja qual for a intenção, é uma discussão importante e atual, diante do quadro vivido pelo país: nada se muda, porque os políticos e os magistrados não querem que mude. Abundam exemplos e demonstrações disso.
Há cinco anos, em 2006, escrevi para o Correio Braziliense um artigo sobre o tema. Fui relê-lo e constatei que ainda é bem atual. Nele, defendo a convocação de uma constituinte exclusiva, mas com a possibilidade de serem eleitas pessoas não filiadas a partidos políticos e, de preferência, que se comprometessem a não disputar eleições seguintes.
Na época, achava que a situação era crítica. Mas hoje está muito pior.
O artigo de 2006:
“Caixa dois nas eleições, mensalões e mensalinhos, compra de votos nas casas legislativas, nomeações políticas para atender interesses privados e partidários. Todos os que acompanham a política brasileira sabem que essas práticas não são novas e existem há muitos anos. Todos sabem também que não são privilégio de um ou outro partido, são generalizadas. E não são apenas federais, são também estaduais e municipais.
Quem acompanha a política brasileira de perto acha graça vendo alguns políticos não atingidos pelas mais recentes denúncias e acusações posarem de vestais e padrões de honestidade. Chegam mesmo a participar de manifestações públicas contra a corrupção, dão entrevistas na televisão... Como se nunca tivessem recorrido ao caixa 2. No mínimo.
Essas constatações óbvias em nada reduzem a responsabilidade dos envolvidos nas denúncias de corrupção. O que se esperava era que tudo fosse apurado e os culpados fossem punidos. Mas não é o que será feito. Nem tudo será apurado, nem todos os culpados serão punidos, como já se vê. Apenas algumas coisas serão apuradas, apenas alguns serão punidos.
Por isso, o mais importante é que essa crise contribua para que a sociedade reflita sobre como reduzir drasticamente – já que acabar é impossível – as possibilidades de manter os esquemas de corrupção, provocados ou não pelas disputas político-eleitorais. Essa reflexão tem acontecido e são muitas as manifestações, de pessoas e instituições, a esse respeito.
Mas essa reflexão tem de ser seguida de ações concretas. O que significa fazer mudanças profundas: na Constituição, na legislação, nas normas e nos comportamentos. Sem ampliar o âmbito dessas mudanças e sem aprofundá-las, passaremos esse momento de tensão e, com o tempo, tudo voltará a ser como antes.
Não basta, portanto, fazer algumas maquiagens, mudanças superficiais, reformas ligeiras. É preciso mexer no sistema eleitoral, na legislação sobre os partidos, nas normas para preenchimento de funções públicas, no funcionamento do Congresso Nacional e do Judiciário, nas relações federativas, nas leis penais, no sistema tributário (o que é a sonegação senão uma forma de corrupção?). Mexer no que for preciso mexer para que o País se renove.
As condições objetivas para fazer isso existem: nunca as instituições políticas e de governo estiveram tão desprestigiadas. Nunca os parlamentares e os políticos foram tão atacados e malvistos. Momentos assim incentivam situações de caos, golpes de estado, revoltas e revoluções. Não é à toa que têm surgido palavras de ordem pelo voto nulo. O “que se vayan todos!” dos vizinhos hispânicos encontra a versão brasileira “fora todos!”
Não há no País, porém, condições para golpes ou revoluções e a simples rejeição à política e aos políticos a nada levará se não for acompanhada de uma alternativa real para mudar o quadro.
A solução tem de ser institucional, mas o Congresso Nacional não é capaz de discutir e muito menos realizar essas mudanças, como tem demonstrado. Os atuais congressistas, em que pese a generalização, não têm hoje legitimidade, credibilidade ou respeitabilidade para isso.
Na percepção popular, a maioria do Congresso não age movida pelo interesse público. Há inúmeros exemplos para mostrar que boa parte de nossos congressistas defende seus interesses próprios e dos negócios que representam, dos grupos econômicos que patrocinam suas eleições.
Se depender do Congresso, nada muda. Por isso, as mudanças que precisam ser feitas só terão legitimidade se discutidas e aprovadas por uma Assembléia Constituinte. E obviamente essa constituinte não pode ser, como a de 1987-88, composta pelos deputados e senadores, que votam olhando para suas possibilidades de reeleição e o próprio futuro político, e não pensando nos interesses do País.
O momento exige uma Assembleia Constituinte soberana e exclusiva, integrada por representantes eleitos pela população independentemente de partidos, ou seja, sem necessidade de filiação partidária. O ideal mesmo seria que os eleitos para essa Constituinte tivessem de se comprometer a não disputar cargos eletivos por um bom período.
Há, claro, muitos problemas para efetivar essa Constituinte. O principal é a convocação, pois a maioria do Congresso Nacional, agora ou em 2007, não será simpática a essa idéia. Mas havendo vontade política do governo federal, atual ou futuro, e uma forte reivindicação da sociedade, ficará mais difícil aos congressistas rejeitar a convocação. Depois, os demais problemas serão resolvidos. As dificuldades políticas e operativas não podem ser pretexto para deixar de lado a solução.
Uma Assembléia Constituinte soberana e exclusiva, realmente sintonizada com a população e com a diversidade dos interesses legítimos da sociedade, pode fazer um grande trabalho em muito pouco tempo. E assim essa crise terá gerado uma grande oportunidade para o Brasil.”

Um comentário:

  1. Diz Hélio Correa (Vila Velha/ES), por e-mail:
    Muito pertinente sua ação junto a Presidenta. Também tinha este pressentimento e não entendo como a inteligência não captou isto. O PT e aliados perderam o contrôle. Li agora na Folha de SP, que movimento igual se inicia no Paraguai. Movimento sem liderança pode escapar ao contrôle e derivar para uma convulsão social. A entrevista de um lider na Folha, de esquerda, se diz apartidário. Prá onde vamos. Dilma está muito frágil.

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